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DOURADOS

Após Educação, Délia decreta intervenção no Conselho Municipal de Saúde

10 março 2020 - 11h54Por André Bento

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), decretou intervenção pelo Poder Executivo junto ao Conselho Municipal de Saúde. Essa medida foi justificada por atraso no processo eleitoral para escolha dos novos membros, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2019 para posse no dia 2 de março deste ano.

Publicado na edição do Diário Oficial do município desta terça-feira (10), o decreto nº 2.448, de 09 de março de 2020, delega ao secretário-adjunto de Saúde, Renato Cesar Nasser, a função de interventor.

Caberá a ele a obrigação de convocar novas eleições para regularizar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2020/2022.

FUNDEB

No dia 4 de março, a prefeita já havia publicado o Decreto nº 2.434, de 03 de março de 2020, que nomeou o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, como interventor no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Além de votar a prestação de contas dos recursos do Fundeb juntamente com outros membros, caberá a ele encaminhamentos para apuração de eventuais responsabilidades.

Nesse caso, a intervenção foi justificada para cumprir resolução que tornou nulo o ato de eleição e consequentemente a destituição da presidente Elizangela Tiago da Maia, “estando o cargo de Vice presidência vago por ocasião da renúncia ocorrida na data de 18 de fevereiro de 2020”.

Na sessão ordinária de segunda-feira (9) da Câmara de Durados, porém, Elizangela Tiago da Maia fez uso da tribuna livre na condição de presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério e denunciou intervenção antidemocrática por parte da Prefeitura de Dourados.

FUNSAUD

Por força do Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019, a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) também está sob intervenção do Poder Executivo Municipal. O motivo alegado é a crise financeira agravada por dívidas então superiores a R$ 21 milhões.

Nesse caso, coube à secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza o papel de interventora.

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