Prazo para pagar dívidas municipais com desconto de até 80% termina no fim do mês

Segue até 29 de novembro o prazo para regularização de débitos através do Programa Concilia. O programa oferece condições especiais para a quitação de dívidas com o município, o que permite que o contribuinte regularize pendências fiscais com descontos em juros e multas.

Lançado em 3 de julho, o Programa de Consonância Fiscal, “Concilia”, tem o objetivo de beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos tributários ou não. Os contribuintes podem aderir ao programa e negociar suas dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.

O programa oferece a remissão de até 80% dos juros e multas para pagamento à vista e até 60% para parcelamentos. A prefeitura oferece diversas opções de parcelamento, com condições especiais que variam conforme a natureza do débito, seja ele imobiliário ou econômico.

Superintendente de Administração Tributária, Norato Marques de Oliveira, destaca que os descontos são uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações.

Os interessados têm até o dia 29 de novembro para garantir as vantagens do programa. Mais informações sobre as condições de adesão estão disponíveis no site da prefeitura ou presencialmente na Central do Cidadão, à avenida Presidente Vargas, 309, no Jardim América.