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ARTIGO

Plano diretor: caduco e na ilegalidade

29 dezembro 2017 - 13h10Por Mário Cezar Tompes da Silva*

Vamos tentar aqui imaginar uma situação hipotética: um aviador negligente que tente realizar uma viagem utilizando um plano de voo elaborado uma década e meia atrás, sem se dar ao cuidado de atualizá-lo. Os riscos são evidentes porque em 15 anos muitas transformações ocorreram: a aeronave atual pode apresentar um nível de consumo diferente da do plano original e estar sujeita a uma autonomia de voo menor, os aeródromos para alternativa de pouso de emergência podem ter sido desativados e novos implantados, a aerovia utilizada pode apresentar novas rotas não existentes no plano original. Nessas circunstâncias a possibilidade de um voo mal sucedido cresce substancialmente, eventualmente a aeronave nunca alcance o destino desejado.

Para uma cidade, o Plano Diretor (PD) é uma espécie de plano de voo que traça o rumo do desenvolvimento urbano para que a cidade tenha boas chances de alcançar o destino almejado. Mais precisamente, o PD define as diretrizes que orientarão a elaboração das demais leis e planos de desenvolvimento para a cidade. Além disso, ele estabelece as ferramentas para porem as diretrizes em prática. A fim de garantir a eficiência dos PDs, uma lei federal, denominada Estatuto da Cidade, determinou que o prazo de validade deles é de no máximo 10 anos. 

O PD de Dourados foi elaborado em dezembro de 2003, portanto já completou 14 anos de existência. Em outras palavras, faz 4 anos que o plano de voo que deve guiar a trajetória de nosso desenvolvimento caducou. Nesse momento, realizamos um voo incerto, sem segurança se o destino para o qual nos dirigimos é o que desejamos. Além da insegurança, essa situação remete a gestão pública municipal para o âmbito da ilegalidade ao contrariar de forma tão ostensiva o Estatuto da Cidade.

A realidade que originou o PD lá atrás, em 2003, era bem diferente da atual, de lá para cá mudanças diversas ocorreram, problemas novos surgiram, algumas demandas perderam importância enquanto outras ganharam relevo. Enfim, ele foi produzido para uma cidade que em boa medida já não é mais a mesma. 

O atual PD é anterior a uma sucessão de transformações que ao impactarem profundamente Dourados geraram uma nova realidade urbana. Essas alterações se manifestam nas mais diversas frentes: a implantação do shopping center e a tendência que desencadeou de expansão do centro para a extensão leste da Marcelino Pires; a instalação de grandes equipamentos do atacado e do varejo (Atacadão, Assai, Havan, Extra) e seus impactos no comércio local; a disseminação dos condomínios fechados que introduziu um novo formato de empreendimento habitacional no mercado imobiliário local; a implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD e suas repercussões na ampliação do papel de Dourados como polo regional, mudanças embrionárias na mobilidade com a introdução do Uber etc.

Por outro lado, nos últimos anos o PD sofreu emendas aleatórias para atender demandas pontuais, urgências e conveniências momentâneas. Tais emendas e outras mudanças na legislação municipal terminaram por comprometer dois importantes pilares de sustentação do atual PD. O primeiro diz respeito ao compromisso do Plano com o adensamento urbano. Uma dos principais problemas que inspirou a confecção do atual PD foi o combate aos vazios urbanos. Para tanto adotou-se a estratégia de segurar a expansão do perímetro urbano, visando pressionar a ocupação das muitas glebas vazias ainda existentes na cidade. Como linha auxiliar dessa estratégia o Plano criou dois instrumentos para acelerar a ocupação dos vazios: o primeiro, denominado de parcelamento, edificação e utilização compulsória, definia prazos para os proprietários darem um destino útil a seus terrenos baldios. O segundo foi o IPTU progressivo que penalizaria os proprietários que descumprissem aqueles prazos.

No entanto, estes dois instrumentos nunca foram regulamentados e postos em uso e, mais grave, entre 2011/14, essa estratégia de adensamento foi definitivamente inviabilizada com uma ampliação do perímetro urbano que quase triplicou sua extensão, aumentando-o de 81,4 Km2para 215,7 Km2. Essa iniciativa é o que está alimentando o atual processo de multiplicação dos loteamentos horizontalizados de baixa densidade situados cada vez mais distantes das áreas centrais que concentram o comércio, os serviços e os empregos. 

Essa nova realidade tem, não apenas aumentado as distâncias de deslocamentos dos moradores, mas, sobretudo, implica a transferência de despesas superlativas para as futuras gestões municipais que deverão arcar com a implantação dos serviços públicos (creche, escolas, postos de saúde, segurança, coleta de lixo etc.) nos novos loteamentos situados nos confins do perímetro urbano espichado. O resultado disto é uma cidade espraiada, de baixa densidade e o completo desmantelando da lógica original de adensamento urbano do atual PD.

Um segundo pilar que sustentava o presente PD era a ampliação da participação da sociedade na gestão municipal. Para implementar essa diretriz, o território municipal foi dividido em 21 Regiões Urbanas e em cada uma foi criado um Conselho Regional Municipal – COREM com a participação da população que tinha por objetivo elaborar um Plano de Desenvolvimento para sua Região, além de emitir pareceres a respeito das intervenções do poder público e da iniciativa privada na sua respectiva área. 
Uma outra iniciativa do PD vigente para ampliar a participação da sociedade foi a criação do Conselho Municipal da Plano Diretor (CMPD) que tinha por finalidade monitorar a implementação do PD e dos Planos de Desenvolvimento dos COREMs. A participação da sociedade civil na composição do CMPD era largamente majoritária já que contava com a presença de representantes de cada uma das 21 Regiões dos COREMs.

No entanto, toda essa engenharia que visava garantir a participação da sociedade na gestão municipal foi desmantelada com a extinção dos COREMs por intermédio da Lei no 234 de 16/12/2013 de iniciativa da própria Prefeitura. Por outro lado, a extinção destes últimos esvaziou o CMPD de sua majoritária representatividade da sociedade civil. Como agravante, mais recentemente, este Conselho vem tendo sua eficácia minada com a crescente escassez de suas reuniões.

Claro que o atual PD ainda preserva diretrizes e instrumentos úteis, mas já faz algum tempo que ele perdeu o caráter de um todo orgânico e a plena eficácia. Na atualidade, o que restou foi uma peça desfigurada por remendos feitos para atender conveniências momentâneas de uns e outros, com instrumentos não regulamentados e consequentemente impossibilitados de serem utilizados, mesmo após 14 anos de sua vigência e com alguns de seus pilares de sustentação mais importantes desmantelados. Nestas circunstâncias, cabe à Prefeitura, com a agilidade que a situação exige, providenciar a imediata atualização do PD a fim de, não apenas restituir a gestão municipal ao âmbito da legalidade, mas também de dotar o Município de um plano de voo que o conduza ao destino que todos almejamos.

*Professor de Planejamento Urbano da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD
  E-mail: mariotompes522@gmail.com

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