A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em maio de 2010, iniciaram a implantação de projeto de atendimento ao público de forma integrada, com previsão de atingir todas as unidades da Receita até meados de 2013.
Dando seguimento às implantações do atendimento integrado, a cidade de Dourados passa a contar com esse atendimento integrado a partir da proxima segunda-feira, dia 14 de Janeiro de 2013, quando o serviço de atendimento ao público, relativo a assuntos da Dívida Ativa da União de responsabilidade da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Dourados, poderá ser obtido na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados, no endereço sito à Avenida Marcelino Pires, n.º 1595, centro, Dourados, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas.
O objetivo do atendimento integrado é facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pela PGFN e pela RFB, que obterá, num mesmo local, atendimento de serviços de ambos os órgãos e, com o início da fase atual, amplia-se esse atendimento, alcançando as localidades em que antes não existia atendimento da PGFN.
Atualmente o cidadão conta com 2 unidades de atendimento aos serviços da PGFN no Estado do Mato Grosso do Sul e, quando da conclusão da etapa que foi iniciada em novembro de 2011, contará com 13 Unidades de Atendimento Integrado atendendo serviços da PGFN no Estado.
Outra novidade é a unificação do serviço de atendimento telefônico - “call center” da RFB e da PGFN, disponível no número 146, a partir da opção “8”.
O projeto também incluiu a melhoria do sítio da PGFN (www.pgfn.gov.br), onde o cidadão já pode acessar on-line vários serviços sem sair de casa, além de obter informações sobre como, onde e quais documentos são necessários para solicitar os serviços que somente estão disponíveis nas unidades de atendimento e, especialmente, acompanhar o andamento e obter o teor da decisão de seu requerimento, protocolado na unidade de atendimento integrado.
Para evitar filas, antes de dirigir-se à unidade de atendimento, o cidadão deve acessar o sítio da PGFN, na Internet, e obter informações sobre os serviços, verificando aqueles que são prestados diretamente nesse canal de atendimento e as informações e formulários para aqueles que deve requerer na unidade de atendimento integrado. Deve-se verificar, ainda, qual a unidade de atendimento deve requerer cada serviço e se a mesma atende mediante prévio agendamento desse serviço. A respeito de agendamento de serviços, consulte o endereço www.receita.fazenda.gov.br ou disque 146.
Os serviços prestados pela PGFN são gratuitos, com exceção do reembolso do custo de cópias de Processos Administrativos.
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