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INVESTIGAÇÃO

Perícia no tapa-buracos de Dourados deve ter resultado preliminar na segunda-feira

28 novembro 2020 - 11h45Por André Bento

Perícia encomendada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar a qualidade do tapa-buracos executado em Dourados deve ser concluída na segunda-feira (30). Trata-se de solicitação de apoio técnico feita pela 11ª Promotoria de Justiça da comarca em 27 de novembro de 2019 para o Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução). 

A apuração integra o Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3, instaurado no dia 22 de junho de 2017 para “apurar a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.

Quando solicitou a perícia técnica, o promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior detalhou a intenção de “constatar se as informações técnicas de engenharia apresentadas pela Prefeitura, referentes ao serviço de tapa buracos realizados no município de Dourados, correspondem ao evidenciado nas cenas da filmagem realizada no acompanhamento in loco pela Secretaria de Apoio e na reclamação formulada, indicando a satisfatoriedade dos serviços executados, bem como a melhor técnica a ser aplicada na execução das obras”.

A filmagem citada foi feita em julho de 2019 por um servidor destacado pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno para “espionar” o serviço de tapa-buracos. O técnico lotado na Promotoria informou ter acompanhado “de maneira velada” a realização do trabalho na esquina das ruas Major Capilé e Melvin Jones.

Além do resultado dessa diligência sugerir execução das obras “aparentemente desbordando das normas técnicas”, a Promotoria de Justiça foi informada sobre a realização dos serviços sem a presença de rolo compressor para garantir aderência, em contrariedade às informações prestadas pelo Município de Dourados.

Mas a perícia também deveria analisar o Contrato número 234/2019/DL/PMD, firmado em 8 de julho do ano passado entre a prefeitura e a Isocon Construções LTDA – EPP, empresa contratada após vencer a Concorrência nº 001/2019, para executar o serviço por 270 dias ao custo R$ 441.678,00.

Na mais recente movimentação desse inquérito, ofício enviado pelo Daex à 11ª Promotoria de Justiça, com data de 16 de outubro, informa “que o Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura já realizou a vistoria em questão, tendo em vista o risco de perda das provas periciais, encontrando-se o respectivo relatório técnico em fase de elaboração, com prazo de conclusão previsto para 30/11/2020”.

Segundo o Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPE-MS, em análise prévia da documentação enviada pela 11ª Promotoria de Justiça de Dourados “constatou-se a disponibilização de parte razoável da documentação” necessária para a perícia, “assim como a juntada de documentos que se referem a períodos alheios àquele regido pelo Contrato nº 234/2019/DL/PMD”.

Por essa razão, foi emitido parecer favorável à mudança de status da solicitação de apoio técnico de “pendente” para “aguardando análise técnica”, “considerando-a, portanto, apta para ser distribuída ao Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura, para fins de emissão de relatório de vistoria, conforme Resolução nº 01/2018-PGJ, de 27.03.2018”

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