O PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), cuja correção têm sido objeto de amplo debate entre população, vereadores e executivo nos últimos dias, aumenta em pelo menos R$ 1,7 milhão os gastos mensais do município somente com a folha de servidores administrativos, em comparação com o que era desembolsado antes da aprovação da lei, em 2016, segundo dados obtidos com a contadoria da Prefeitura de Dourados.
O impacto corresponde a um incremento de 20% e abrange o pagamento de salários de cerca de 2.800 servidores administrativos. Considerando todas as incorporações salariais implementadas desde 2016, como o PCCR da Procuradoria Geral do Município, o adicional de operações especiais à Guarda Municipal e o incentivo ao magistério e pagamento de 1/5 da diferença do piso nacional dos professores, houve um aumento de mais de R$ 5 milhões nas despesas mensais municipais.
Desse montante, cerca de R$ 3 milhões correspondem aos adicionais do magistério, R$ 253,3 mil ao impacto gerado com o PCCR da Procuradoria Geral do Município e R$ 171,5 mil com os adicionais da Guarda Municipal.
A dificuldade financeira é uma das justificativas do executivo para propor alterações no texto atual do plano de carreiras, segundo o diretor do departamento de contabilidade da prefeitura, Rosenildo da Silva França. “Infelizmente é necessário que sejam feitas algumas contenções nas gratificações, como a prefeitura já vem realizando em outros setores da administração”.
Somente nos primeiros dias de outubro, foram concedidos 51 “adicionais de incentivo à capacitação” a 40 servidores municipais, de acordo com o Diário Oficial do Município. No momento, existem 43 pedidos de gratificação protocolados na secretaria de administração da prefeitura aguardando homologação, segundo a procuradora geral do município, Lourdes Peres Benaduce. “Esses processos serão respeitados e regidos pelo PCCR atual, porém os novos pedidos precisarão atender às alterações propostas com o novo texto, caso aprovado”, explica.
Para custear os cerca de 7 mil servidores, o município desembolsa em torno de R$ 32 milhões mensais pelos cofres municipais. “Em setembro, o déficit da folha de pagamentos ficou em R$ 8 milhões e neste mês está em R$ 6 milhões, porque a receita varia um pouco mês a mês, mas as despesas tendem só a aumentar se não houver essa alteração no Plano”, explica Alexandre Mantovani, advogado e assessor especial do gabinete da prefeitura.
Outra justificativa do novo texto é corrigir injustiças entre as diferentes carreiras do funcionalismo público municipal, segundo Mantovani. Enquanto atualmente um servidor administrativo pode ter até 15% de acréscimo com três pós-graduações latu sensu, um professor só pode apresentar um título nessa categoria, que corresponde a apenas 5% a mais no salário, por exemplo.
Com a nova proposta, o adicional de incentivo à gratificação ficaria limitado ao montante de 15% para todas as categorias, sendo que os cursos obrigatoriamente devem estar relacionados à área de atuação do trabalhador na administração pública.
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