O PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), cuja correção têm sido objeto de amplo debate entre população, vereadores e executivo nos últimos dias, aumenta em pelo menos R$ 1,7 milhão os gastos mensais do município somente com a folha de servidores administrativos, em comparação com o que era desembolsado antes da aprovação da lei, em 2016, segundo dados obtidos com a contadoria da Prefeitura de Dourados.
O impacto corresponde a um incremento de 20% e abrange o pagamento de salários de cerca de 2.800 servidores administrativos. Considerando todas as incorporações salariais implementadas desde 2016, como o PCCR da Procuradoria Geral do Município, o adicional de operações especiais à Guarda Municipal e o incentivo ao magistério e pagamento de 1/5 da diferença do piso nacional dos professores, houve um aumento de mais de R$ 5 milhões nas despesas mensais municipais.
Desse montante, cerca de R$ 3 milhões correspondem aos adicionais do magistério, R$ 253,3 mil ao impacto gerado com o PCCR da Procuradoria Geral do Município e R$ 171,5 mil com os adicionais da Guarda Municipal.
A dificuldade financeira é uma das justificativas do executivo para propor alterações no texto atual do plano de carreiras, segundo o diretor do departamento de contabilidade da prefeitura, Rosenildo da Silva França. “Infelizmente é necessário que sejam feitas algumas contenções nas gratificações, como a prefeitura já vem realizando em outros setores da administração”.
Somente nos primeiros dias de outubro, foram concedidos 51 “adicionais de incentivo à capacitação” a 40 servidores municipais, de acordo com o Diário Oficial do Município. No momento, existem 43 pedidos de gratificação protocolados na secretaria de administração da prefeitura aguardando homologação, segundo a procuradora geral do município, Lourdes Peres Benaduce. “Esses processos serão respeitados e regidos pelo PCCR atual, porém os novos pedidos precisarão atender às alterações propostas com o novo texto, caso aprovado”, explica.
Para custear os cerca de 7 mil servidores, o município desembolsa em torno de R$ 32 milhões mensais pelos cofres municipais. “Em setembro, o déficit da folha de pagamentos ficou em R$ 8 milhões e neste mês está em R$ 6 milhões, porque a receita varia um pouco mês a mês, mas as despesas tendem só a aumentar se não houver essa alteração no Plano”, explica Alexandre Mantovani, advogado e assessor especial do gabinete da prefeitura.
Outra justificativa do novo texto é corrigir injustiças entre as diferentes carreiras do funcionalismo público municipal, segundo Mantovani. Enquanto atualmente um servidor administrativo pode ter até 15% de acréscimo com três pós-graduações latu sensu, um professor só pode apresentar um título nessa categoria, que corresponde a apenas 5% a mais no salário, por exemplo.
Com a nova proposta, o adicional de incentivo à gratificação ficaria limitado ao montante de 15% para todas as categorias, sendo que os cursos obrigatoriamente devem estar relacionados à área de atuação do trabalhador na administração pública.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Identificado assassino de jovem morto no aniversário do irmão
CONTÁGIOGrupo de pesquisadores diz que Brasil vive 'início de 2ª onda' de Covid
SÃO GABRIELCom tiros na cabeça e pescoço, homem é socorrido em estado grave
MUDANÇA NA CASA BRANCATrump autoriza início do processo de transição do poder para Biden
APARECIDA DO TABOADOHomem é acusado de arrastar por duas quadras cachorro que fugiu
Prazo para inscrição no Bolsa Cultura Web termina nesta sexta-feira
ESPORTECorumbaense e Maracaju desistem de jogar o Estadual de Futebol
Atleta de Amambai é vice-campeão brasileiro sub-18 de atletismo
Polícia acusa PCC por ataque que dilacerou nariz de criança na fronteira
CORONAVÍRUSEx-ministro que minimizou pandemia é internado com Covid-19
Mais Lidas
Colisão entre motos termina com morte de entregador
Pedestre morre após ser atropelado por carro de passeio e carreta
Carro invade parque no final da Avenida Marcelino Pires, cai em valeta e pega fogo
