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Parcelamento da dívida ativa de Dourados termina na sexta

28 abril 2004 - 10h27

Em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pretendendo negociar com os contribuintes com seus impostos atrasados, a Prefeitura de Dourados iniciou, em março, uma campanha para parcelamento da Dívida Ativa, que vence na próxima sexta-feira, dia 30 de abril. A proposta tem como finalidade evitar a execução judicial do débito. Segundo o secretário Alaércio Abrahão dos Santos, de Fazenda, caso a Prefeitura não efetue a cobrança desses débitos, o prefeito poderá ser enquadrado na LRF, que não permite nenhuma renúncia fiscal por parte do Município. “O prefeito pode até ser preso no caso de descumprimento da lei e nós queremos evitar isso”, afirma o secretário.Alaércio destacou ainda que o dinheiro arrecadado pelo Município proveniente dos impostos está sendo utilizado em obras e serviços com recursos próprios da Prefeitura. ‘Nós temos o compromisso de cobrar o que é de direito do Município, amparados e obrigados por lei e também de prestar contas do destino desses recursos”, ressalta.Ele explicou que, no levantamento realizado no início do ano, a Prefeitura constatou que nos últimos anos a Prefeitura de Dourados deixou de receber R$ 26 milhões. De 1998 a 2002, a dívida ativa acumulada foi de cerca de R$ 13 milhões, correspondendo a quase quatro mil contribuintes inadimplentes.O secretário ainda não fechou a contabilidade desses 45 dias de campanha, mas Alaércio acredita que o resultado tem sido satisfatório, principalmente em relação ao contribuinte mais humilde, aquele que reside nos bairros e que corresponde a 92% dos inadimplentes, cuja dívida é inferior a 50% do total. O restante é devido por apenas 7,94% dos contribuintes, ou seja, apenas 311 devedores.“Optamos pela cobrança administrativa principalmente pelo bom momento em que o Município está vivendo, com investimentos significativos no setor de construção civil, geração de empregos, instalação de novas empresas, aumento do potencial de agronegócios e a consolidação da nossa Cidade Universitária”, destaca Alaércio.Portanto, segundo Alaércio, o contribuinte que deseja negociar por meio do parcelamento, em até 36 prestações o seu imposto inscrito na Dívida Ativa ou em atraso, pode procurar o setor de IPTU da Prefeitura, na rua Onofre Pereira de Mattos, esquina com Nelson Araújo, de 8 às 17 horas.  

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