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DOURADOS 

Orçamento confirma menos dinheiro para Obras Públicas, Planejamento e Serviços Urbanos

13 janeiro 2021 - 09h41Por André Bento

Publicada no Diário Oficial de segunda-feira (11), a Lei nº 4.576, de 1º de janeiro de 2021, que estima receitas e fixa as despesas do Município de Dourados para o atual exercício financeiro, confirma menos dinheiro para as secretarias de Obras Públicas, Planejamento e Serviços Urbanos. 

Ao todo, a peça orçamentária prevê R$ 1.164.000.000,00 de arrecadação no primeiro ano de governo do prefeito Alan Guedes (PP) no comando. Em 2020, último da gestão Délia Razuk (sem partido) na Prefeitura de Dourados, foram aprovados R$ 1.110.000.000,00. 

É no comparativo entre esses dois orçamentos que o Dourados News apurou queda de receitas para algumas das secretarias municipais. 

A mais acentuada ocorre com a Secretaria de Serviços Urbanos, dos R$ 108.047.000,00 aprovados para 2020 aos R$ 98.115.146,00 de 2021. Essa pasta está responsável pela limpeza pública com equipes próprias ou conveniadas desde que o contrato de terceirização do trabalho acabou e a nova licitação foi barrada pela Justiça. Além disso, atua no tapa-buracos.

No caso da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que também atuou nas intervenções para recuperar o castigado asfalto douradense, a redução foi de R$ 77.143.200,00 para R$ 74.170.600,00 e quanto à Secretaria Municipal de Planejamento, de R$ 6.975.000,00 para R$ 6.820.080,00.

Haverá menos dinheiro para a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, que teve R$ 5.887.100,00 aprovados para 2020 e R$ 4.707.000,00 para 2021.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico teve orçamento de R$ 2.582.000,00 no ano passado e previsão de R$ 2.508.000,00 no atual. Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo manteve os R$ 65.000,00.

Ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais o montante repassado vai de R$ 125.543.021,00 para R$ 124.833.000,00.

Para a Secretaria Municipal de Administração, a cifra não sofreu alteração entre os anos, mantida em R$ 22.380.000,00. 

Em contraponto, a Assessoria de Comunicação Social e Imprensa terá mais dinheiro nesse mesmo comparativo, alta de R$ 2.560.200,00 para R$ 3.263.200,00. 

Situação semelhante ocorre com a Secretaria Municipal de Cultura, cujo orçamento foi de R$ 1.581.600,00 para R$ 1.875.000,00. Já o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural permanece em R$ 195.000,00.

No caso da Procuradoria Geral do Município, o repasse teve leve alta, de R$ 11.062.000,00 para R$ 11.212.400,00. 

Da Guarda Municipal cresceu dos R$ 23.850.800,00 de 2020 para R$ 24.915.000,00. O Fundo Municipal de Segurança Pública saltou de R$ 378.000,00 para R$ 851.000,00.

Na Secretaria Municipal de Fazenda foi de R$ 20.192.800,00 para R$ 20.205.900,00. 

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social teve R$ 2.515.600,00 e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 1.076.600,00 aprovados em 2020. Para 2021 essas cifras ficaram em R$ 2.945.200,00 e R$ 1.137.700,00, respectivamente.

O orçamento passado da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar foi R$ 5.043.000,00 e do Fundo Municipal de Economia Solidária de R$ 624.000,00. Os valores foram para R$ 5.217.000,00 e R$ 624.000,00.

Para a Secretaria Municipal de Assistência Social o orçamento subiu de R$ 1.891.398,00 a R$ 2.033.400,00. Do Fundo Municipal de Assistência Social de R$ 20.579.731,00 a R$ 24.420.150,00. 

Quanto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, caiu de R$ 476.100,00 para R$ 475.400,00, ao Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD de R$ 164.100,00 a R$ 163.500,00, ao Fundo Municipal de Investimentos Sociais de R$ 2.285.400,00 a R$ 2.285.000,00, e ao Fundo Municipal da Juventude de R$ 36.300,00 a R$ 34.600,00. Houve alta para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de R$ 120.000,00 a R$ 290.600,00.

O Instituto de Meio Ambiente de Dourados terá mais dinheiro esse ano no comparativo com 2020, alta de R$ 3.252.100,00 para R$ 4.211.000,00. Também o Fundo Municipal do Meio Ambiente, de R$ 1.000.000,00 a R$ 2.475.500,00, o Fundo Municipal de Urbanização, de R$ 1.258.150,00 para R$ 1.488.000,00, e sobretudo o Fundo Municipal de Saneamento, de R$ 550.050,00 para R$ 3.400.000,00. 

A Fundação de Esportes de Dourados teve leve alta orçamentária, de R$ 2.876.500,00 para R$ 2.879.800,00.
Para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito foram R$ 11.245.400,00 em 2020 e devem ser R$ 13.362.100,00 neste ano. O Fundo Municipal de Transporte e Trânsito vai de R$ 162.800,00 a R$ 163.000,00.

O Fundo Municipal de Defesa Civil permaneceu com R$ 75.000,00.

Com a maior fatia do orçamento municipal, a Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde teve R$ 284.456.850,00 aprovados no ano passado e R$ 309.000.000,00 para 2021. Já a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados permanece em R$ 100.000,00. 

A Secretaria Municipal de Educação terá alta de R$ 122.752.000,00 para R$ 126.930.000,00, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB vai de R$ 131.000.000,00 para R$ 140.000.000,00.

O Duodécimo da Câmara Municipal vai saltar dos R$ 28.919.200,00 de 2020 para R$ 30.207.424,00 neste ano.

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