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OAB/MS e Procon lançam campanha estadual ?De Olho na Validade?

14 março 2013 - 16h05



Cerca de 30% da população sofre, pelo menos uma vez ao ano, de intoxicação alimentar e boa parte das ocorrências é resultado do consumo de alimentos fora do prazo de validade, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Para diminuir a incidência dos casos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), entregou, nessa quinta-feira (14), para a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), requerimento com objetivo de promover a campanha ?De Olho na Validade? no Estado. A ação já é desenvolvida em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Maranhão.

?Precisamos alertar a sociedade sobre a necessidade de verificar a validade dos produtos. Por lei, o prazo é estampado nas embalagens mas falta o hábito de conferir antes de comprar. Essa parceria é fundamental porque trata de um direito ao consumidor e de um ato de prevenção à saúde?, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

Para o superintendente do Procon, Alexandre Monteiro Rezende, além da prevenção à saúde, a campanha irá trabalhar a consciência de que os consumidores devem ser fiscalizadores de seus direitos. ?Essa é uma importante ferramenta porque irá conscientizar quanto à importância de maior atenção no momento da compra?, diz. O superintendente sinalizou que a Associação Sul-mato-grossense de Supermercados (AMA) deve participar da campanha.

O requerimento partiu da inciativa da Comissão de Direito à Saúde (CDSA) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. ?É imprescindível ter cuidado com a data do produto, pois se estiver vencido, pode causar danos à saúde. É comprovado que alimentos fora do prazo de validade são muito mais suscetíveis à proliferação de micro-organismos?, explica a presidente da CDSA, Flávia Cristina Robert Proença.

A advogada orienta que é preciso estar atento não só aos prazos dos alimentos embalados, mas verificar também a data de validade de bebidas, remédios, cosméticos e produtos de limpeza, entre outros. ?O Código de Defesa do Consumidor traz um alerta sobre o procedimento do cliente diante de casos como esses e também quanto à irregularidades na distribuição e disposição dos produtos nas gôndolas. Diante de qualquer risco, o consumidor deve se manifestar?, diz o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Leandro Amaral Provenzano. A entrega do requerimento contou ainda com a presença do advogado Luis Carlos Saldanha, presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/MS.

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