Então o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar a CPMI do INSS, que investigava o rombo bilionário nos contracheques de aposentados, vulneráveis, idosos, deficientes físicos...
Senhores, o povo não é bobo! Ministros supremos - em parceria com o presidente do Senado - encerram uma investigação como essa, por quê? O que eles têm a temer com o avanço das apurações? Ah, são ao menos três os ministros cujos familiares aparecem em negócios ligados ao Banco Master, um dos operadores do esquema... E os "ilustres" se dizem defensores da Lei e da Justiça!? Só sendo muito cego e tapado...
A ESPOSA DE MORAES mantinha um contrato de R$ 129 milhões com a instituição fraudulenta e o próprio ministro trocava mensagens frequentes com o banqueiro corrupto – inclusive no dia de sua primeira prisão. O ministro Dias Toffoli pegou carona no jatinho do advogado do Master e vendeu cotas suas e de seu irmão de um resort de luxo – o famoso Tayayá – para um fundo ligado ao banco Master. Já o filho do ministro Kassio Nunes, Kevin, de apenas 25 anos, foi associado a uma consultoria que recebeu R$ 18 milhões do Banco Master e da JBS entre agosto de 2024 e julho de 2025. (Gazeta do Povo)
Explicações? Zero. Mas sobram manobras jurídicas de autoproteção. A toga emprestou verniz de legalidade ao que, no fundo, é a proteção dos próprios ministros - de uma investigação que já estava talvez "indo longe demais"? Apesar de todos esses fatos já serem públicos, resultantes de investigações da Polícia Federal e divulgados pela imprensa (até na Globo), nenhum desses três ministros se declarou impedido de votar no mandado de segurança que pedia prorrogação da CPMI, que foi apresentado pelo presidente da Comissão, Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e por mim. (Marcel Van Hattem, deputado)
MUITO PELO CONTRÁRIO. Eles votaram sim - para enterrar as investigações. A CPMI do INSS ambicionava apenas 120 dias a mais de investigações. Tão somente isso, para que pudesse concluir apurações sobre o complexo esquema de roubo bilionário. Negado. Dino e Gilmar disseram que prorrogar por 120 DIAS uma investigação poderia se igualar à prática de regimes “autoritários”. É o mesmo Supremo que mantém aberto, há mais de 7 ANOS, o inquérito das fake news! Um inquérito sem prazo, sem base legal e voltado à perseguição de adversários políticos e a quem é crítico aos desmandos do próprio STF.
Ou seja, a prorrogação da CPMI do INSS é autoritarismo, já o inquérito das fake news de mais de 7 ANOS, uma “defesa da democracia”. A hipocrisia é de gelar. A decisão do STF, porém, não apaga o que já foi descoberto: o esquema BILIONÁRIO de corrupção, com empresas de fachada criadas logo após a eleição de Lula, os mecanismos de fiscalização desmontados, a mesada de R$ 300 mil recebida por Lulinha do Careca do INSS; o sindicato do irmão de Lula, Frei Chico, que saltou de R$ 23 milhões para R$ 154 milhões em descontos no período mais crítico do esquema. Nada disso desaparece com uma canetada...
FALANDO NISSO, se até o presidente do Supremo admite que “o remédio pode virar veneno”, ao tratar do inquérito das fakes news, estamos diante de uma confissão. Edson Fachin reconheceu publicamente que discute com Alexandre de Moraes o encerramento do inquérito. Na prática, temos um procedimento que impacta diretamente a vida de cidadãos brasileiros, que segue sendo conduzido por decisão interna da própria corte, sem qualquer controle externo, sem Ministério Público, nada! O STF é vítima, investigador, julgador - e agora também decide, sozinho, quando encerrar a própria inquisição. In-crí-vel!
Denunciamos esse inquérito desde o seu nascedouro: tal inquérito não nasceu para combater desinformação. Nasceu para proteger Dias Toffoli de uma reportagem da revista Crusoé, que o relacionava a acusações de propina feitas por Marcelo Odebrecht. Lembram? Não era fake news. Era jornalismo. Não era mentira: era uma verdade inconveniente aos poderosos. Um inquérito ilegal, arbitrário, sem solicitação da PGR? Investigando pessoas comuns, sem competência no STF? É... Não podia mesmo dar em boa coisa... (Marcel Van Hattem, deputado)
VAMOS LEMBRAR? Em vez de desmentir na Justiça o que acusava de ser mentira, Toffoli abriu um inquérito de ofício, sem provocação do Ministério Público, violando o sistema acusatório previsto na Constituição, e o entregou a Alexandre de Moraes de bandeja, sem sorteio e sem respeito ao juiz natural. Dentre os então ministros da corte, apenas um demonstrou publicamente espanto: Marco Aurélio Mello que, aliás, deu ao expediente de exceção o apelido de "Inquérito do Fim do Mundo"! Algo que nasceu errado, seria sempre errado. Para muitos especialistas, é um verdadeiro "apagão" no Direito brasileiro. (Revista Oeste)
O resultado é um instrumento elástico, sem prazo, que já dura quase sete anos, sem limites, capaz de engolir qualquer fato e qualquer cidadão que ouse questionar "Suas Excelências" ou expressar opiniões indesejadas por elas. Bloqueio de redes sociais, quebras de sigilo, decisões secretas, censura de parlamentares com mandato, bloqueio de acesso ao processo aos advogados dos investigados, prisões arbitrárias... Sob o pretexto de combater a desinformação, consolidou-se um mecanismo de censura e intimidação de opositores. Agora, finalmente, após anos de cumplicidade omissiva a OAB protocolou...
UM PEDIDO DE encerramento do inquérito. Enquanto advogados tinham suas prerrogativas pisoteadas dentro do próprio Supremo, enquanto brasileiros eram censurados sem contraditório, a OAB não apenas se omitiu: chegou a peticionar ao próprio Alexandre de Moraes que utilizasse o Inquérito contra adversários políticos de sua atual diretoria. O pedido recente, tardio e tímido, não apaga o histórico de colaboracionismo com o regime da gestão de Beto Simonetti. Mas a fala de Fachin é, ainda, reveladora por outro motivo. O atual presidente reconhece, ainda que de forma escamoteada, que o tribunal ultrapassou limites.
Quando se admite que um suposto remédio virou veneno, admite-se também que houve excesso. E excesso de poder, quando não é contido, se transforma em abuso, o que definitivamente não combina com Justiça. Encerrar o inquérito é necessário, mas não suficiente. É preciso reconhecer que sua estrutura sempre foi incompatível com o Estado de Direito. Não se pode normalizar um modelo em que a mesma autoridade investiga, acusa, julga... Isso rompe garantias básicas, fragiliza toda a ordem institucional. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 não autoriza tribunais de exceção. Não admite investigações sem limites.
E NÃO PERMITE que a liberdade de expressão seja tratada como ameaça, para o Estado se valer de censura e de perseguição política. O Brasil precisa virar essa página. Isso passa por restabelecer os freios e contrapesos entre os Poderes e, sobretudo, por uma atuação firme do Senado, que tem o dever de fiscalizar o Supremo e responsabilizar abusos. O inquérito do fim do mundo precisa acabar. Mas, mais do que isso: precisa servir de lição. E, para isso, todos os seus efeitos precisam ser anulados, suas vítimas indenizadas e seus criadores e patrocinadores devidamente responsabilizados. A que ponto chegamos!
SOUBE DA ÚLTIMA? Alcides Hahn. Empresário de setenta e um anos, um cidadão honesto, ficha limpa, condenado a 14 ANOS de prisão por ter feito um Pix de R$ 500 para ajudar a pagar um ônibus fretado. O pix de pequeno valor foi o suficiente para que Moraes e cia apontassem Hahn como um dos “mentores" e "financiadores" dos “atos golpistas”. Detalhe: não há provas! Ele não foi a Brasília, nem depredou, nem planejou... Nada! Disse que fez o Pix a pedido de um conhecido. Um pix de R$ 500? Isso é uma prova? E de R$ 80 milhões, seria o quê hein? Qual a explicação?
UM CONTRATO INEXPLICÁVEL, que transformou dona Vivi Barci de Moraes, esposa do ministro xandônico, na advogada mais cara do mundo. Ela simplesmente não conseguiu justificar a compatibilidade dos serviços prestados com a fortuna recebida. E a imprensa recentemente divulgou o recibo: dados da Receita comprovam o pagamento efetivado de R$ 80 milhões! Enquanto isso, eles julgam 500 reais de Pix? Um senhor de setenta e um anos. Sem crimes. 14 ANOS de cadeia. Estou repetindo para fixar na sua mente o absurdo, caso a sucessão de notícias inacreditáveis no Brasil dos últimos anos tenha te anestesiado para mais essa barbaridade. No Brasil de Moraes e Lula, estamos assim: anestesiados de tanta indignidade e injustiça. (Deltan Dallagnoll)
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