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SISTEMA LEGISLATIVO

Nova licitação aberta pela Câmara após ordem do TCE fica R$ 110 mil mais barata

25 setembro 2021 - 16h00Por André Bento

A Câmara Municipal de Dourados abriu nova licitação com o objetivo de contratar empresa especializada para locação, instalação, manutenção, assessoria, de software voltado à implantação de Sistema Legislativo Eletrônico e Digital (Siled) em plataforma web.

O Pregão Presencial número 9/2021 será realizado às 8h do próximo dia 15 de outubro e o valor estimado é de R$ 366.533,38. Trata-se de um montante R$ 110 mil inferior ao do Pregão Presencial número 5/2021, que tinha o mesmo objeto, mas acabou revogado após recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). 

A intenção da Casa de Leis é informatizar as rotinas e o controle das funções e demais trâmites processuais internos desenvolvidos pelas áreas legislativa e administrativa.

De acordo com o aviso de licitação publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de sexta-feira (24), o edital está à disposição dos interessados no Palácio Jaguaribe, e pode ser obtido pessoalmente sem custo, disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. 

Também é possível retirá-lo no site institucional https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br .

O processo licitatório com esse mesmo objetivo seria realizado em 30 de junho, porém o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), revogou por determinação do TCE. 

Segundo o conselheiro Marcio Monteiro, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias realizou exame prévio do pregão “e verificou que a licitação em análise apresenta indícios de irregularidades”, consistentes na ausência de planilhas de custos unitários, deficiência da pesquisa de preços, e cláusulas de habilitação restritivas à competitividade. (relembre)

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