A nova lei já está em vigor a partir da publicação de hoje (14/4). - Crédito: Clara Medeiros/Dourados News/ArquivoFoi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14), a Lei nº 6.396, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, que cria um incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
A medida altera a Lei nº 4.609, de 2014, e inclui um parágrafo que permite ao Poder Público criar ações para estimular empresas e instituições a oferecerem vagas de emprego para mulheres vítimas de violência, ajudando a garantir a autonomia financeira delas.
Segundo o novo texto, o objetivo é facilitar a entrada dessas mulheres no mercado de trabalho, já que muitas vezes a dependência financeira é uma das barreiras que dificultam o rompimento do ciclo da violência. Veja aqui.
De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), o parágrafo único será descrito assim na íntegra da lei: “Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”.
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