Murilo pede para Aced apresentar propostas sobre Código Tributário

O prefeito Murilo propôs à Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) reunir os representantes dos segmentos que questionam alguns itens do novo Código Tributário do Município e apresente propostas aos pontos que consideram inviáveis. Segundo ele, a prefeitura vai analisar, discutir e decidir quais são possíveis de serem alterados.

A declaração do prefeito foi feita na manhã de sexta-feira, quando Murilo esteve no auditório da Aced para abordar diversos pontos da reformulação do Código, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores. Na reunião estavam presentes representantes de pelo menos 18 entidades de diversos segmentos.

O diretor-superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) Marcelo Dourado, que estava na cidade para visitar obras ao lado do prefeito, também acompanhou a reunião na Aced.

Entre os pontos questionados, principalmente pelos comerciantes, está a taxa de publicidade – recolhimento de R$ 223,00/ano pela propaganda de fachada dos estabelecimentos. Mototaxistas e taxistas reclamaram da taxa pelo uso do solo e de vistoria e as empresas distribuidoras de panfletos também questionaram a cobrança de taxa pelo serviço.

Secretários municipais, como o de Finanças Walter Carneiro Junior e de Obras Ana Rose Vieira (interina), fizeram inicialmente uma explanação a respeito do assunto. Walter Carneiro disse que a prefeitura não está criando nada novo, uma vez que o Código Tributário estipulando todas as taxas existe desde 1977. O problema é que essas taxas nunca foram cobradas, contrariando a legislação.

O secretário lembrou que em 2003 o Código Tributário foi atualizado, da mesma forma que está acontecendo agora. Segundo Walter Carneiro Junior, essa atualização acontece após vários estudos, através de uma equipe composta por 14 funcionários da prefeitura, que utilizaram como parâmetro as regras adotadas em pelo menos 15 cidades brasileiras.

Ele explicou ainda que no caso da taxa de publicidade, uma empresa que pagaria pouco mais de R$ 200 em Dourados teria que desembolsar mais de R$ 2 mil pela mesma fachada se fosse em Campo Grande. Conforme o secretário, os valores praticados em outras localidades chegam a ser 70% superiores aos valores adotados em Dourados.

RESPONSABILIDADE

Ao usar a palavra após as explanações dos secretários, o prefeito Murilo reforçou que o Código Tributário está sendo apenas readequado e que as taxas já existiam. Segundo ele, tudo o que está em lei deve ser cumprido, principalmente a cobrança de taxas e tributos, pois o chefe do Executivo corre o risco de ser responsabilizado por renúncia fiscal e ainda ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Murilo disse aos empresários que Dourados vive um novo tempo e a cidade passa por uma fase de readequação, com uma série de ordenamentos jurídicos, como o novo perímetro urbano, Lei do Uso do Solo, criação da Agetran e todos com envolvimento direto no Código Tributário. De acordo com o prefeito, todas essas ações visam organizar a cidade que mais cresce em Mato Grosso do Sul.

Vários questionamentos foram feitos e, para resumir o debate, o prefeito sugeriu que cada segmento faça suas propostas junto com a Aced e apresente à prefeitura para o debate. “Estamos abertos para discutir e ver o que pode ser feito em cada situação. Desde o inicio de nossa administração temos priorizado o debate com a sociedade”, afirmou o prefeito Murilo.