A comissão que vai cuidar do processo de regularização envolve secretários e vereadores - Foto: Chico Leite
A Prefeitura de Dourados em parceria com uma comissão de vereadores vai começar a fazer um estudo com objetivo de regularizar loteamentos antigos na cidade.
A primeira reunião para tratar do assunto foi feita na semana passada no gabinete da Secretaria de Governo, envolvendo os secretários José Jorge Filho, o Zito (Governo) e Jorge Luiz Se Lúcia (Infraestrutura), além dos vereadores Elias Ishi, Marcelo Mourão, Virginia Magrini e Sérgio Nogueira.
De Lúcia explica que em Dourados existem pelo menos dez loteamentos que estão em situação irregular, fato que trava o processo de desenvolvimento da cidade. Alguns desses loteamentos já possuem edificações e os proprietários dos lotes não conseguem não conseguem escritura definitiva por conta dos problemas com os loteamentos. Alguns deles estão localizados em área central e outros em áreas periféricas da cidade.
De acordo com o secretário, esse estudo vai verificar a situação de cada loteamento e o que está travando o processo de regularização, pois é um problema que se arrasta há anos, em administrações anteriores. “Cada loteamento tem um problema atípico, que trava o processo de regularização. A comissão de estudo vai certificar qual é o problema e tentar solucionar”, disse Jorge.
Ele acrescenta que para regularizar esses loteamentos é necessário da parceria dos vereadores, já que serão criadas propostas para serem levadas à Câmara para que sejam apreciadas. “É um desejo e um pedido do prefeito Murilo para que achássemos uma solução para esses loteamentos irregulares, que travam a vida de todo mundo. Numa cidade do porte de Dourados, em pleno desenvolvimento, é impossível continuar com essas pendências se arrastando anos após anos, travando o processo de crescimento do município”, concluiu Jorge.
Escrituras - O processo de regularização de imóveis é uma proposta da administração do prefeito Murilo que vem sendo realizada desde que assumiu a prefeitura, em 2011. Um exemplo é a regularização de imóveis construídos em loteamentos sociais implantados sem a devida documentação nas gestões administrativas passadas. O prefeito Murilo vem beneficiando milhares de famílias entregando as escrituras definitivas a esses moradores.
A regularização acontece após negociação com o governo do Estado, que garante a isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos) para as famílias residentes nesses bairros na hora de registrar a escritura em cartório.
Para garantir a escritura, primeiro a Prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. Depois a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos o morador faz o registra em cartório. Com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, o único custo para o morador é o registro.
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