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Murilo envia à Câmara projeto inserindo assistentes ao magistério

08 fevereiro 2013 - 20h05




O prefeito Murilo apresentou na manhã desta sexta-feira aos assistentes pedagógicos da educação infantil o projeto de lei que insere a categoria no quadro de cargos dos profissionais do magistério de Dourados. A decisão do prefeito foi motivo de comemoração por parte do grupo de 67 pessoas, que reivindicava essa mudança. A decisão agora cabe aos vereadores.



Também acompanhou a reunião do prefeito com os assistentes pedagógicos o presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), João Vanderley.



Em 2008 o município de Dourados lançou um concurso abrindo vagas para assistente pedagógico da educação infantil, tento como um dos requisitos a graduação em pedagogia ou normal superior, com habilitação em educação infantil. A função seria de atuar nos cuidados com banho, trocas, refeições, sono e higiene das crianças.



Ocorre que, mesmo com a exigência de possuir formação condizente com os profissionais do magistério, os assistentes pedagógicos faziam parte do grupo de apoio à gestão educacional, ligados ao setor administrativo. Isso significa que não são incluídos no Plano de Cargos e Carreira do magistério.



Desde a primeira reunião com o grupo, o prefeito Murilo se colocou favorável à reivindicação e determinou estudos através de sua equipe técnica, para viabilizar essa possibilidade. Os assistentes participaram de um concurso público específico, cujos princípios não podem ser violados.



Ele deixou bem claro aos assistentes e também na mensagem à Câmara de Vereadores que as atribuições são aquelas especificadas no concurso no qual foram aprovados, mas com os direitos previstos na legislação que trata da política salarial do grupo em que serão inseridos.



De acordo com o prefeito, o projeto de lei contemplando o grupo de profissionais de forma justa é resultado da busca pelo embasamento jurídico, consulta ao Tribunal de Contas e pareceres de outras cidades. “O projeto valoriza o servidor, que é o bem maior da administração, e reorganiza a carreira dessas pessoas”, destacou.



O próximo passo é a votação do projeto pelos vereadores, o que deve ocorrer em duas sessões, após a proposta passar pelas comissões internas do Legislativo. Se for aprovado, o projeto será sancionado pelo prefeito e colocado em vigor. A expectativa é de que até o final de março todo esse processo esteja concluído.

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