Um pacote com seis projetos do Executivo Municipal foi encaminhado para a apreciação dos vereadores de Dourados. O prefeito Murilo Zauith foi pessoalmente fazer a entrega e se reuniu com todos os vereadores para fazer uma explanação a respeito de cada mensagem. Acompanhado da vice-prefeita Dinaci Ranzi e de secretários, o prefeito explicou que são projetos amplamente discutidos, aprovados pelos conselhos e que demonstram a nova forma de governar a cidade, com planejamento.
Entre as propostas, o aumento de oito por cento para professores que estão em salas de aulas e para aos assistentes pedagógicos. Esse foi um assunto debatido com toda a classe, através de seus representantes e também faz parte de um planejamento. De acordo com o prefeito é uma maneira de evitar que a categoria, anualmente, tenha que abrir negociações. O prefeito afirmou que esse é começo da equiparação dos salários do município com o Estado.
Outro projeto está relacionado ao asfalto comunitário. Em Dourados esse sistema já foi utilizado, mas não há legislação específica definindo direitos e deveres tanto do poder público quanto do contribuinte beneficiado. Murilo explicou que o município está acostumado a fazer asfalto por emendas e isso tem feito com que, em cada bairro, uma ou duas ruas fiquem sem a melhoria. No sistema comunitário, onde o proprietário do imóvel paga pelo benefício, a pavimentação é completa, fechando uma determinada região.
A criação de uma agência de trânsito – Agetran – no município também está incluída na relação de mensagens do Executivo. O Código Nacional de Trânsito já prevê, desde 1997, a implantação dessa agência e Dourados está complementando o código. A partir do funcionamento a cidade vai gerenciar, conhecer melhor e reorganizar seu trânsito. Murilo ressaltou que a prefeitura vai ter acesso a tudo que está relacionado ao setor, incluindo parquímetro, lombadas eletrônicas e etc. É o início do processo de municipalização.
Também foi encaminhado para a Câmara o projeto de emenda na Lei Orgânica Municipal, que é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo. O prefeito lembrou que não se trata de nada novo, mesmo porque é previsto no Estatuto das Cidades e já adotado por vários municípios brasileiros. Ele explicou que é uma maneira de colocar em sintonia a legislação municipal com a federal. Além disso, vai corrigir injustiças e reduzir significativamente os chamados vazios urbanos e a especulação imobiliária.
Ainda na área de tributos a prefeitura elaborou e encaminhou para os vereadores, projeto que cria uma política permanente de recebimento de créditos. São regras efetivas que permitem ao cidadão negociar, a qualquer momento, suas dívidas com o município. O prefeito explica que é comum as prefeituras promoverem, a cada ano, as chamadas anistias, como incentivo ao contribuinte devedor para saldar seus débitos. Murilo entende que em muitos casos essa prática é injusta com quem pagou em dia.
Com uma política permanente, pré-definida em termos de facilidade no pagamento, é possível manter um planejamento nessa área. O prefeito fez questão que ficasse bem claro que não se trata de anistiar o inadimplente, mas de retirar apenas os juros e não o valor principal e a correção, de seus débitos. O município também não estaria promovendo a renúncia fiscal. Ele garante que aquele que paga em dia sempre vai ter vantagem porque no pagamento à vista ele terá desconto no valor real.
O ultimo projeto diz respeito às secretarias municipais. O prefeito, assim que assumiu a prefeitura, determinou estudos para readequar as funções de cada uma delas, procurando dar maior dinamismo às ações. Segundo Murilo, são reformas pontuais voltadas principalmente para as secretarias de Serviços Urbanos, Obras e Planejamento. Apenas como exemplo, o prefeito quer passar todo o serviço relacionado à cidade para a Semsur, incluindo o tapa-buracos, recapeamento e outros, que estão na responsabilidade da obras.
O presidente da Câmara, Idenor Machado destacou a atitude do prefeito em ir pessoalmente fazer a explanação das propostas e de colocar sua equipe a disposição, para reunir com os vereadores, quantas vezes for preciso, para dar as explicações necessárias. Idenor garantiu que todos os projetos serão amplamente discutidos e, sem pressa, para que a cidade seja realmente beneficiada nessa parceria Executivo/Legislativo, que tem como foco principal colocá-la novamente no rumo certo.
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