Multas do CCZ somam mais R$ 87 mil em Dourados

Irregularidades constatadas nos imóveis multados têm potencial de promoverem a infestação de vetores de zoonoses diversas - Crédito: Arquivo / Prefeitura de Dourados

O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados comunicou mais R$ 87,4 mil em multas a proprietários de imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial nos quais foram encontradas infrações tipificadas pela Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016.

Essa legislação dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do município.

Conforme o Edital nº 004/2022/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8), o montante de R$ 87.400,00 é a soma de 24 multas de R$ 800,00 (total de R$ 19.200,00), outras 24 de R$ 1.300,00 (R$ 31.200,00), mais duas de R$ 1.600,00 (R$ 3.200,00) e outras 13 de R$ 2.600,00 (R$ 33.800,00).

O documento assinado pelo médico veterinário Luis Carlos Luciano Junior, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Dourados detalha que as irregularidades constatadas nos imóveis multados têm potencial de promoverem a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.

A partir de hoje, data da publicação do edital, os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.