O MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) aderiu, no último sábado, dia 29 de agosto, ao acordo de cooperação técnica que reúne instituições públicas para ampliar o acesso à Justiça, à cidadania e a serviços essenciais na Aldeia Jaguapiru, de Dourados.
A adesão ocorreu durante a inauguração do PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Cidadania e Segurança, instalado na Escola Estadual Indígena Intercultural Guateká – Marçal de Souza, na Reserva Indígena do município.
Representado pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio, o MPT-MS passa a somar esforços à iniciativa que busca aproximar os serviços públicos e judiciais da população indígena, reduzindo barreiras de acesso e evitando deslocamentos até a área urbana de Dourados. A atuação está relacionada ao trabalho desenvolvido pelo Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, criado pelo MPT-MS para ampliar a presença nos territórios e aproximar a instituição das demandas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Quando as instituições se aproximam dos territórios e constroem soluções a partir da realidade vivenciada pelas comunidades, o acesso a direitos deixa de ser apenas uma previsão e passa a se concretizar no cotidiano. A adesão do MPT-MS a essa cooperação é a concretização de um compromisso de estar presente, ouvir e atuar em conjunto para que o trabalho digno e os demais direitos sociais estejam efetivamente ao alcance dos povos originários”, afirma Cândice Arosio. "A adesão do MPT ao acordo é especialmente relevante diante da existência de históricos problemas trabalhistas que envolvem os indígenas naquela aldeia, como o tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil", acrescenta.
O MPT-MS indicou dois pontos focais que ficarão responsáveis pelos atendimentos no âmbito da cooperação: a procuradora Juliana Mafra, titular do Ofício Especial de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, e o procurador Jeferson Pereira, coordenador do MPT em Dourados.
Escuta e diagnóstico no território – O PID Indígena de Jaguapiru foi inaugurado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luiz Edson Fachin, e pelo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
A unidade foi criada para aproximar serviços de Justiça, cidadania e segurança da população da Reserva Indígena de Dourados, onde vivem principalmente indígenas dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva e Terena.
A estrutura, instalada em formato modular, foi projetada a partir de demandas apresentadas pela própria comunidade. A implantação foi precedida por três anos de escutas promovidas na região, e por diagnóstico realizado pelo Judiciário e instituições parceiras, em conjunto com os moradores, sobre as principais dificuldades enfrentadas para o acesso a serviços públicos.
Em 29 de julho, a comunidade participou de consulta livre, prévia e informada que legitimou a instalação da unidade. Durante o processo, as lideranças destacaram a necessidade de continuidade das ações, de resultados concretos e de respeito às especificidades culturais e ao Direito indígena.
A Reserva Indígena de Dourados reúne as aldeias Jaguapiru e Bororó, em uma área de aproximadamente 3,5 mil hectares. Segundo estimativa divulgada em abril pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a população das duas aldeias supera 20 mil pessoas.
Os serviços do PID serão disponibilizados para toda a comunidade, com prioridade às mulheres indígenas. O calendário, os horários e a logística dos atendimentos serão definidos pelo Comitê Gestor.
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