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OPERAÇÃO CONTÁGIO

MPE queria prisão de servidores para evitar interferência em provas, mas juiz negou

17 julho 2020 - 10h57Por André Bento

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) chegou a pedir que fosse decretada prisão preventiva de alvos da Operação Contágio, deflagrada na quarta-feira (15) com “objetivo desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento ao Covid-19, no Município de Dourados”.

Esse pleito, porém, foi negado pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, titular da 2ª Vara Criminal de Dourados, para quem inexistia embasamento suficiente, “pois as provas de conluio, por ora, ainda estão em seu início, apesar da evidência de que as empresas foram contratadas para fornecer materiais hospitalares sem atuarem no ramo e, em alguns casos, com sobrepreço”.

“Além disso, as conversas interceptadas mostram-se ainda em seus nascedouros”, acrescentou o magistrado no despacho proferido em 10 de julho nos autos número 0900042.13.2020.8.12.0002, protocolizado no dia 6 pelo MPE. Para o juiz, apesar da alegada gravidade dos fatos retratados pelos promotores de Justiça, “no momento, a busca e apreensão, por si só, já servirá para subsidiar a apuração de eventuais práticas criminosas porventura ocorridas".

Na ocasião, o juiz optou por expedir 14 mandados de busca apreensão em Dourados e Campo Grande, além de 12 mandados com fixação de medidas cautelares criminais “em desfavor dos investigados, servidores públicos e particulares, dentre elas o afastamento dos cargos públicos e proibição de contratar”, segundo revelou o MPE no dia da operação.

Conforme já noticiado pelo Dourados News, a ordem judicial foi cumprida pela prefeita Délia Razuk (PTB) no mesmo dia da Operação Contágio, quando ela determinou o afastamento, por 90 dias, do secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, da ex-secretária de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, que é servidora efetiva do município, além das servidoras Nara Katiane Gomes Matoso, Camila Barboza de Lima, e Patrícia Damares da Silva, bem como do procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.

O Dourados News apurou ainda que os promotores das 16ª, 10ª, 11ª, e 17ª Promotorias de Justiça da Comarca e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) pediram a decretação da prisão preventiva dos alvos para garantir a não interferência na produção das provas, sobretudo acesso às testemunhais. Além disso, requereram busca e apreensão nos locais de trabalho e residências dos representados para coletar “elementos probatórios relativos às práticas dos supostos crimes arquitetados pela organização criminosa sob investigação”.

Com autorização judicial, na manhã de quarta-feira equipes do Gaeco foram ao Centro Administrativo Municipal, às casas da ex-secretária de Saúde, do secretário de Fazenda, e do procurador-geral do município, que também teve o escritório de advocacia vistoriado.

Sérgio Henrique, por sua vez, chegou a ser preso em flagrante por posse de munição, mas o juiz Luiz Alberto de Moura Filho optou por não converter em preventiva. Ele fixou fiança de R$ 5 mil para concessão da liberdade provisória, que foi paga.

“Não se faz necessária a conversão do flagrante em prisão preventiva, considerando a ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, porquanto trata-se de cidadão com residência fixa e trabalho lícito, inexistindo informação de que sua liberdade gerará perigo à sociedade”, pontuou em despacho proferido na quinta-feira (16).

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