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DOURADOS

MPE quer relatório sobre aventais e máscaras descartáveis considerados ineficazes

30 junho 2020 - 11h52Por André Bento

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que o responsável legal pelo Núcleo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde lhe encaminhe no prazo máximo de 10 dias úteis “relatório conclusivo quanto a qualidade e eficácia dos EPI's (aventais e máscaras descartáveis) adquiridos pelo Município de Dourados no enfrentamento ao COVID-19 e tidos como ineficazes em fiscalização realizada pelo COREN”, o Conselho Regional de Enfermagem.

O Dourados News apurou que esse ofício deve ser expedido no âmbito do Inquérito Cívil número 06.2020.00000466-0, instaurado no dia 7 de abril pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.

Essa investigação foi aberta após matéria publicada no dia 2 de abril pelo Dourados News mostrar que a Prefeitura de Dourados iria pagar R$ 37,90 por unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml junto à Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli. A compra estava prevista na Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD), homologada em 31 de março, por meio da qual o município chegou a empenhar R$ 90.960,00 em favor da empresa.

Após a polêmica repercussão com instauração de inquérito no MPE e críticas da população e no meio político, somente no dia 15 de abril a prefeita Délia Razuk (PTB) anunciou a anulação desse vínculo e determinou abertura de sindicância, ainda sem desfecho.

Nas movimentações mais recentes do procedimento, o promotor de Justiça já ouviu os secretários municipais Berenice de Oliveira Machado Souza (Saúde) e Carlos Francisco Dobbes Vieira (Fazenda), além de servidores públicos do município e empresários beneficiados com contratos.

O titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca também solicitou orçamentos de outras empresas sobre produtos comprados pela prefeitura em dispensas de licitação motivadas pela pandemia.

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