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DOURADOS

MPE pede prisão de Pepa e Idenor por descumprirem determinação judicial

13 dezembro 2019 - 10h04Por Adriano Moretto e André Bento

O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a prisão de dois vereadores envolvidos na Operação Cifra Negra por descumprimento de determinação judicial. De acordo com o documento encaminhado pelo responsável da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior à Justiça, a qual o Dourados News teve acesso, os parlamentares Pedro Pepa (DEM) e Idenor Machado (PSDB) teriam participado de um jantar oferecido a autoridades durante a programação do projeto Governo Presente, realizado pelo Executivo estadual entre os dias 20 e 22 de novembro. 

O documento foi encaminhado à 1ª Vara Criminal de Dourados na quinta-feira (12/12). 

Na argumentação, o promotor alega a divulgação, pela mídia, da “participação dos vereadores municipais de Dourados em reunião com o governador do Estado e outras autoridades, bem como o comparecimento de alguns deles em um jantar oferecido após o evento, dentre eles Idenor Machado e Pedro Alves de Lima”. 

Na sequência, lembra que os parlamentares citados estariam agindo como se estivessem acima da Justiça. 

“(...) mais uma vez, os acusados mostram que não entendem, ou dissimulam não entender, esta dinâmica. Mostram acreditarem estarem acima das ordens emanadas pelo Poder Judiciário, vivendo como se no pleno gozo de sua liberdade estivessem”, relata o pedido de recondução de ambos à prisão preventiva. 

Cautelares 

Além dos dois parlamentares citados, o outro envolvido na Operação Cifra Negra a cumprir medidas cautelares semelhantes, Cirilo Ramão (MDB), não participou das ações do governo do dia. 

Antes do acórdão publicado pela Justiça, no dia 11 de novembro, os três vereadores eram impedidos de aproximação, incluindo durante as sessões legislativas. 

Com a nova determinação, os investigados foram liberados a realizarem os trabalhos, porém, sempre que o assunto fosse relacionado ao mandato deles na Casa, o que, segundo o promotor, não se estenderia a um jantar apenas para convidados como ocorreu em 20 de novembro. 

Pepa, Idenor e Cirilo retomaram os respectivos mandatos no segundo semestre do ano. 

Cifra Negra 

Os três parlamentares foram presos em dezembro do ano passado dentro da Operação Cifra Negra, que investiga suposto esquema de corrupção na contratação de empresa especializada na gestão de software dentro da Câmara de Dourados. 

Afastados judicialmente, Pedro Pepa e Cirilo Ramão ainda retomaram os seus mandatos em 16 de agosto, porém, por não respeitarem medidas cautelares estabelecidas anteriormente, acabaram levados à delegacia novamente no dia 30 do mesmo mês. 

Na ocasião, policiais civis e o Ministério Público Estadual chegaram durante sessão de julgamento do vereador Junior Rodrigues (PL) em posse de mandado de prisão. Contra os dois.

Já Idenor Machado só retornou ao cargo no início de outubro. 

Outro lado

Em petição formulada na tarde de ontem, a defesa do vereador Idenor Machado argumentou não haver "qualquer impeditivo judicial que determine o recolhimento noturno a partir de certo horário, não havendo de se falar que a participação do Peticionante no evento político durante a noite infringiu medida cautelar, eis que não lhe foi imposta”.

“Logo, ante a natureza do evento explicitado em ofício pelo próprio Presidente da Câmara Municipal de Dourados, não resta dúvidas de que se tratavam de eventos de natureza política, tanto que participaram do ato o Governador e o Vice-Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e a pauta era exatamente ouvir sobre as necessidades da população local – por intermédio de seus representantes eleitos – com finalidade de instrumentalizar políticas públicas evidenciando, assim, um ‘Governo Presente’, slogan da reunião”, pontuou.

O advogado de Pepa assegurou ao juiz que “em momento algum extrapolou qualquer determinação judicial e todos os seus atos se apoiam no princípio do livre exercício e plenitude do seu mandato”.

Detalhou que nessa reunião, “à equipe do governo foram apresentadas demandas de  asfaltamento de ruas e avenidas,  como a necessidade da duplicação da    avenida Coronel Ponciano e a construção de um viaduto no trevo do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), que liga a BR-163 a MS-156, bem como mais recursos à Saúde Pública, sendo que na oportunidade o governador anunciou o investimento de R$ 5,5 milhões, com a licitação de obras em 50 vias e a doação de veículos à guarda Municipal de Dourados – MS”.    

 

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