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MPE pede júri popular por homicídio qualificado e ameaça para assassino de ex-secretário

Promotor de Justiça apontou recurso que dificultou defesa da vítima e motivo torpe como qualificadoras

02 dezembro 2020 - 10h16Por André Bento

Nas alegações finais apresentadas à Justiça no processo sobre o assassinado do ex-secretário interino de Agricultura Familiar, Alceu Junior Silva Bittencourt, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) pede que Fernando Souza Gonçalves seja submetido ao júri popular pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ameaça contra uma testemunha do crime.

Essa petição foi assinada em 27 de novembro pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro, no âmbito da Ação Penal de Competência do Júri número 0004674-10.2020.8.12.0002, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Dourados. 

Além de pleitear, em caso de condenação, que seja fixado valor mínimo de reparação aos danos causados aos familiares da vítima, ele requereu a manutenção da prisão cautelar do acusado, capturado por equipe da Guarda Municipal no início da noite de 5 de julho, pouco mais de 24 horas após o crime. 

Quanto ao motivo torpe, o MPE-MS indica que o acusado Fernando incorre nessa qualificadora por ter assassinado a vítima “imbuído do sentimento de vingança, sob a justificativa de seu empreendimento comercial não deu certo por culpa da vítima, portanto acreditava que este tinha a obrigação de arcar com seu prejuízo”.

Embora o réu tenha alegado na fase processual que matou Júnior Bittencourt por causa de ameaças enviadas em mensagens à sua tia, ela mesmo negou.

“Em realidade, vislumbra-se justamente o oposto, isto é, a própria tia do acusado assevera que nunca recebeu mensagens em tom ameaçador de Alceu, comunicando, inclusive, nem ao menos conhecia a vítima à época dos fatos. Desse modo, não há dúvidas de que se trata de motivo dado como desprezível, que causa repulsa social, o que, por conseguinte, evidencia a plausibilidade na manutenção da primeira qualificadora”, ponderou o promotor de Justiça.

Outra qualificadora da denúncia, que pode resultar em pena maior ao réu, indica que o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima. São mencionadas informações do Laudo de Exame de Corpo de Delito que apontam cortes no pescoço (lado esquerdo) e costas do alvo do ataque. 

“Conforme se denota, além da descrição contida na exordial acusatória, a instrução processual clarificou que a vítima teve suas chances de defesa reduzidas, pela ação do autor, uma vez que fora atacada de surpresa pelas costas”, acusa a Promotoria de Justiça.

No caso da acusação de ameaça, trata-se de crime cometido contra uma testemunha do homicídio. O cliente que era atendido por Júnior Bittencourt no momento do ataque, na barbearia de propriedade da vítima, localizada na Rua Mozart Calheiros, no bairro Izidro Pedroso, em Dourados, relatou ter se defendido jogando cadeiras contra o assassino, que o ameaçou por gestos intimidadores e chegou a lançar contra ele a faca usada no crime, antes de fugir.

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