O MPE (Ministério Público Estadual) transformou em Inquérito Civil o procedimento preparatório de investigação de uma transferência supostamente irregular de R$ 4 milhões em verbas a serem usadas no Fundecon (Fundo de Defesa do Consumidor) por parte da prefeitura de Dourados para outra conta do município.
O fato ocorreu em dezembro de 2013 e o inquérito publicado na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial do MPE. Apesar da retirada da quantia, o valor retornou à sua função no dia 25 de março de 2015, mais de um ano depois de transferido e de forma corrigida.
Porém, a apuração por parte do órgão estadual é em relação ao que foi feito com o dinheiro durante o período citado, já que não teriam sido utilizadas em ações ao consumidor, apontando uma possível irregularidade na manobra realizada.
De acordo com a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, o dinheiro saiu de uma conta para outra do município, caracterizando desvinculação de receita, incidindo na lei de responsabilidade fiscal do município.
Nos autos, consta como requeridos no processo o prefeito Murilo Zauith (PSB), o ex-secretário de Fazenda, Walter Benedito Carneiro Júnior e Jorge Rodrigues de Castro, atualmente diretor do departamento financeiro da mesma secretária. Os três podem responder por improbidade administrativa.
Ainda conforme o MPE, a denúncia começou a ser apurada em julho do ano passado pela 10ª Promotoria e posteriormente repassada à 16ª no dia 9 de fevereiro de 2015, ou seja, o retorno do valor para a conta aconteceu após o início das investigações.
O Dourados News procurou a assessoria de imprensa da prefeitura para um posicionamento sobre o caso na manhã de segunda-feira, porém, não houve retorno.
O Ministério Público garante que a administração municipal está ciente sobre o fato. O prazo do inquérito é de seis meses, podendo ser prorrogado se for necessário.
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