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MPE e Defensoria não se opõem a júri para assassino de ex-secretário

27 fevereiro 2021 - 18h20Por André Bento

A sentença de pronúncia que estabelece júri popular para Fernando Souza Gonçalves, de 31 anos, réu confesso pelo assassinato ex-secretário municipal interino de Agricultura Familiar, Alceu Junior Silva Bittencourt, transitou em julgado sem recursos da acusação ou da defesa. A vítima foi morta a facadas na barbearia da qual era proprietário enquanto atendia um cliente na tarde de 4 de julho de 2020.

O julgamento perante Tribunal do Júri foi determinado em 15 de dezembro de 2020 pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição legal na 3ª Vara Criminal de Dourados, no âmbito da Ação Penal número 0004674-10.2020.8.12.0002, por homicídio qualificado. 

Na segunda-feira (22), o sistema de acompanhamento processual do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) certificou que a sentença de pronúncia transitou em julgado para o Ministério Público em 27 de janeiro e para a Defensoria Pública do Estado no dia 1 de fevereiro. 

Porém, ainda não foi designada a data do julgamento para o réu denunciado como incurso no artigo121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, ante a imputação do crime de homicídio contra Alceu Junior Silva Bittencourt, qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.

Outro crime do qual Fernando é acusado prevê a pena do artigo 147, caput, do Código Penal, ante a imputação de ter ameaçado contra outra pessoa, um cliente que era atendido por Junior Bittencourt no momento do ataque mortal, na barbearia de propriedade da vítima, localizada na Rua Mozart Calheiro, no bairro Izidro Pedroso. 

Na denúncia oferecida em 27 de novembro de 2020, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro pleiteou o júri popular indicando que, em caso de condenação, seja fixado valor mínimo de reparação aos danos causados aos familiares da vítima. Além disso, requereu a manutenção da prisão cautelar do acusado, capturado em 5 de julho, dia seguinte ao crime, por agentes da Guarda Municipal, quando retornava de Itaporã, cidade vizinha. (saiba mais)

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