MPE destaca servidor para ‘espionar’ serviço do tapa-buracos em Dourados

Servidor do MPE espionou tapa-buracos na esquina das ruas Major Capilé e Melvin Jones - Crédito: André Bento/Dourados News

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) destacou um servidor para “espionar” o serviço de tapa-buracos em Dourados. Nesta semana, um técnico lotado na Promotoria de Justiça da comarca informou ter acompanhado “de maneira velada” a realização do trabalho na esquina das ruas Major Capilé e Melvin Jones. A iniciativa foi determinada no curso de uma investigação que reúne três promotores.

Anexada ao Inquérito Civil 06.2017.00001095-3. instaurado em 22 de junho de 2017 pela 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, a certidão assinada na quinta-feira (11) pelo assessor descreve que a vistoria escondida ocorreu por volta das 13h37 de terça-feira (9), por determinação verbal do promotor de Ricardo Rotunno. Nessa diligência, foi feito um vídeo.

Titular da 16ª Promotoria de Justiça, Rotunno passou a coadjuvar nos autos desse procedimento com autorização do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, conforme portaria publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do MPE. Além dele, também encampam as investigações os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria, e Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 11ª.

O inquérito apura “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.

Numa das mais recentes movimentações do procedimento, consta que a prefeita Délia Razuk recebeu no dia 4 de julho ofício com pedido para prestar contas do tapa-buracos realizado na cidade.

O Ofício número 0675/2019/11PJ/DOS estabelece prazo de 15 dias úteis para a mandatária apresentar “levantamento/relatório das etapas de tapa buracos concluídas no município no ano de 2019, com especificação dos locais reparados e data de execução dos serviços em cada ponto determinado”.

Foi concedido o mesmo prazo para a prefeita informar “sobre o andamento do processo licitatório iniciado para compra de equipamentos para execução dos trabalhos” e “considerando a ausência de documentos essenciais na Prestação de Contas do Convênio n. 002/2017 SGICOVEN n. 27.636/2017”, o MPE pede complemento à resposta anterior, “encaminhando comprovação de entrega e recebimento dos trechos de obras, com descrição pormenorizada e individualizada dos locais, bem como relatórios de medição dos serviços por profissional técnico habilitado”.

O MPE também pede a “prestação de constas dos valores empregados com recursos próprios do Município neste ano de 2019 para operação de tapa-buracos, com descrição pormenorizada e individualizada dos locais, bem como relatórios de medição dos serviços por profissional técnico habilitado”.

E requer informação “sobre o resultado do processo de licitação 10/2019 (concorrência 01/2019) e eventual contratação de empresa para execução dos serviços, encaminhando cópia do Termo de Referência da licitação e do contrato eventualmente firmado”.

Procurado pelo Dourados News nesta manhã, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, explicou que já está preparando relatório para subsidiar a resposta da prefeita ao MPE.

“Estou terminando o relatório para poder apresentar. Hoje estamos trabalhando com o que tem, não dá para fazer mais do que é possível. A prefeitura está sem contrato de manutenção de frota, e isso tem prejudicado os trabalhos porque os equipamentos aguardam manutenção”, afirmou.