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DOURADOS

MPE arquiva investigação que apurou falta de EPIs em unidades de saúde na pandemia

13 outubro 2020 - 09h56Por André Bento

A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli determinou na quinta-feira (8) o arquivamento de investigação que apurou falta de insumos e materiais básicos para atuação dos profissionais de saúde da Atenção Básica de Dourados nas ações de combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Procedimento Preparatório número 06.2020.00000515-8 havia sido instaurado em 13 de abril, depois que o CRM (Conselho Regional de Medicina), no dia 7 daquele mesmo mês, constatou falta de avental, gorro, máscaras adequadas e óculos ou protetor facial em um posto de saúde do município.

No relatório obtido pelo Dourados News, o conselheiro Thiago Pauluzi Justino e a chefe do departamento de fiscalização do CRM-MS, Elza Garcia da Silva, mencionaram pouca quantidade de papel toalha e de máscaras cirúrgicas. Detalharam ainda que, sem sabão líquido, servidores do local usavam detergente e só dispunham do álcool gel que ganharam por meio de doações ou levavam de casa. (relembre)

No decorrer das investigações, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) constatou “que os Equipamentos de Proteção Individual estavam chegando, não sendo plausível e tampouco razoável a ausência destes materiais nas Unidades Básicas de Saúde”. Por isso, a promotora de Justiça chegou a intermediar a distribuição. (saiba mais)

Agora, no despacho da véspera do feriado, ela justifica o arquivamento pelo fato de estar em andamento a Ação Civil Pública número 0900043-95.2020.8.12.0002, “tendo o Município de Dourados apresentado contestação na qual afirmou que ‘foram disponibilizados EPI através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou doação para os atendimentos, de acordo com a sua complexidade em cada unidade’”.

“De outro lado, foi realizado contanto telefônico com as Unidades Básicas de Saúde de Dourados, ocasião em que foi constatado que a disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual estava ocorrendo de forma satisfatória. Assim, malgrado as irregularidades inicialmente mencionadas quanto à entrega dos EPI's, as quais, aparentemente estão sanadas, eventuais omissões futuras dos gestores municipais serão devidamente consideradas no âmbito da Ação Civil Pública nº 0900043-95.2020.8.12.0002”, pontua no despacho que será analisado pelo Conselho Superior do MPE.

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