MPE apura gastos em obra inacabada em Dourados

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar a reforma do Parque Arnulpho Fioravante, localizado nos fundos do terminal rodoviário de Dourados. O inquérito, de número 005/2007, aberto pelo promotor José Antonio Alencar no dia 28 de fevereiro, vai apurar a aplicação de uma verba de R$ 1,2 milhão que teria sido liberada pelo governo do Estado para a Prefeitura de Dourados fazer o serviço de revitalização.

De acordo com portaria publicada ontem no Diário da Justiça, o inquérito vai investigar suspeita de improbidade administrativa por parte da prefeitura e do governo do Estado.

A investigação é resultado de uma representação encaminhada no ano passado à Procuradoria-Geral da Justiça pelo deputado federal Geraldo Resende (PPS). Após coletar as explicações da prefeitura e do governo estadual, a Procuradoria-Geral encaminhou o caso para o MPE em Dourados.

A obra de revitalização foi lançada em abril de 2005, quando a promessa da prefeitura era realizar, no parque da rodoviária, recuperação semelhante à feita no Parque Antenor Martins, localizado no Jardim Flórida (região oeste da cidade).
No dia 5 de abril de 2005, a Agência de Comunicação da prefeitura distribuiu release com declarações do secretário municipal de Serviços Urbanos, Jorge Hamilton Torraca, informando que o parque seria totalmente cercado. Também explicou que na primeira etapa dos trabalhos seriam investidos R$ 310 mil.

Para a rua Joaquim Teixeira Alves, o projeto previa a construção da cerca e implantação de um calçamento para trânsito de pedestres em toda a extensão do parque. Entretanto, apenas a cerca foi instalada. No local foram construídas também a sede da PMA (Polícia Militar Ambiental) e o pelotão de cavalaria da Polícia Militar. Outra providência tomada pela prefeitura foi a retirada de 40 famílias que moravam na área do parque.

No dia 10 de janeiro deste ano, o prefeito Laerte Tetila (PT) anunciou o empenho, na Caixa Econômica Federal, de uma emenda de R$ 487 mil ao Orçamento da União para a revitalização do parque. Na época, a assessoria do prefeito informou que as obras seriam iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano. A emenda foi apresentada pelo ex-deputado federal e atual vice-governador Murilo Zauith.

A prefeitura informou em janeiro que a verba federal seria usada na reforma da área de lazer e esportes “Baltazar Marques”, que fica na esquina das ruas Joaquim Teixeira Alves e Coronel Ponciano, e para outras obras no parque. O serviço ainda não foi iniciado.

OUTRO LADO

Segundo a Agência de Comunicação da prefeitura, em 9 de agosto de 2006 o prefeito Laerte Tetila enviou resposta à Procuradoria-geral de Justiça informando que o município firmou, em 19 de março de 2002, o convênio nº 011/02 com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para o repasse de R$ 984 mil destinados à revitalização dos Parques Arnulpho Fioravanti e Antenor Martins, cujo valor seriam repassados em 12 parcelas mensais de R$ 82 mil.
Deste valor pactuado, segundo a resposta dada pelo prefeito, o Estado repassou duas parcelas de R$ 164 mil, a primeira em 17/04/2002 e a segunda dia 28/02/2003, e cinco parcelas de R$ 82 mil, em 12/11/2003, 27/02/2004, 19/04/2004, 17/05/2004 e 14/09/2004, perfazendo um total de R$ 738 mil.

Do valor efetivamente repassado, conforme a explicação de Tetila, o município revitalizou totalmente o Parque Antenor Martins, através da execução das obras e serviços de instalação de gradil de fechamento do Parque; execução de pista para prática de jogging – corrida; reformar de prédio e quadras de esporte; construção de Teatro de Arena, quiosques e pontes.

“No Parque Arnulpho Fioravante foram executados o serviço de cercamento (mais de 3.600 metros de gradil), construção de quiosques, reforma de vestiários, implantação de cobertura (telhado) de barro nos prédios, revitalização do campo de futebol e início da reforma da quadra de esportes e pista de caminhada”, diz trecho da resposta do prefeito. “As obras do parque não foram concluídas pelo fato do Estado/Agesul não ter repassado o valor de R$ 246 mil do montante pactuado”, diz outro trecho.

Na resposta, o prefeito pediu o arquivamento da representação de Geraldo Resende por “ausência de justa causa ao seu prosseguimento”.

Segundo a Agcom, com a resposta da Prefeitura, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, teria arquivado a representação de Geraldo Resende.

Sobre a denúncia no Ministério Púbico local, a procuradora geral do município, Jovina Nevoletti, afirma que a prefeitura ainda não foi notificada.