O deputado federal Vander Loubet (PT) disse hoje que a aprovação ontem, da Medida Provisória 127/03 vai viabilizar a construção e a operação do ramal Dourados-Maringá-Londrina e o conseqüente fortalecimento do sistema baseado no Gasoduto Bolívia-Brasil entre Corumbá e Três Lagoas. Segundo o deputado, que participou da negociação que resultou na aprovação da MP, “nosso Estado teve um ganho de larga proporção nesse contexto, justificando a aposta do governador Zeca do PT no gás natural como condição estratégica para dar suporte à modernização e à evolução da economia regional”.A MP, aprovada depois de um acordo entre governistas e a oposição, institui o Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica. O programa abastecerá essas empresas com recursos de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, financiados pelo BNDES. Vander destacou entre os principais benefícios da medida a aplicação de, no mínimo, 25% da receita anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na instalação de transporte de gás natural canalizado, nas regiões onde não existia esse fornecimento até 2002.Os recursos financiados pelo BNDES também vão recuperar perdas causadas pelo adiamento de mecanismos de compensação nos reajustes tarifários e, graças a modificações da MP no Proinfra (Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia), parte da CDE será aplicada nos programas de universalização do acesso à energia elétrica, que atenderá as camadas mais necessitadas do benefício. Vander explicou que com a negociação parlamentar a MP garante a previsão de investimentos, provendo a União com recursos do superávit de 2002 para que o BNDES possa efetivar os financiamentos às concessionárias do setor energético.
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