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DOURADOS

MP quer rescisão de contrato alvo de investigação

21 novembro 2017 - 14h35Por Adriano Moretto

A 16ª Promotoria de Justiça de Dourados recomendou ao diretor-presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Américo Salgado Júnior, a rescisão do contrato celebrado entre a Fundação e escritório de contabilidade. 

O Promotor Ricardo Rotunno levou em consideração o teor dos autos de Inquérito Civil instaurado para apurar eventual irregularidade na contratação de empresa de consultoria jurídica, “mesmo possuindo em seu quadro de funcionários pessoas com formação jurídica”.

Para isso, o MPE quer a Funsaud determinando ao próprio quadro de servidores especializados que passe a atuar na esfera judicial, “a fim de defender os interesses objeto daquela contratação, principalmente no que diz respeito à apuração de eventuais créditos tributários”.

A Fundação deverá comunicar o Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias, se acolherá ou não a Recomendação. 

Em caso de descumprimento das medidas, o MPE adotará as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.

O Dourados News procurou a Funsaud para um posicionamento, porém, até a publicação da matéria nenhuma resposta foi dada.

 

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