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DOURADOS

MP quer prefeitura aditando contratos na Saúde

16 novembro 2017 - 14h20Por Adriano Moretto

O MPE (Ministério Público Estadual) quer a prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, aditando todos os contratos firmados com pessoas jurídicas que recebem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) via Município. 

A recomendação foi encaminhada pelo promotor Eteocles Brito Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça. 

Segundo o documento, o objetivo é garantir a integridade do uso do dinheiro público nos serviços prestados por essas empresas, levando em consideração a possibilidade de “aplicação das sanções à pessoa jurídica que pratica atos contra a administração pública”.

A intenção do MP é que ocorra, dentro do prazo estabelecido e por parte dos envolvidos, “a implementação de programas internos de integridade (...) auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, desperdícios de recursos financeiros, materiais e humanos, irregularidades diversas e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

No entender da Promotoria, existem atualmente diversos procedimentos de investigação entre as partes, principalmente relacionado a crises financeiras de empresas contratadas e que recebem dinheiro público.

Como exemplo, o Ministério Público cita fatos que comprometem a prestação de serviço na área oncológica e cardíaca no município. 

Ainda de acordo com a recomendação, o promotor alega que em caso de não cumprimento, o órgão deverá adotar providências judiciais e extrajudiciais para que prevaleça as normas de proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos.

O prazo dado pelo MPE à prefeitura para que se pronuncie sobre o pedido é de 15 dias.

O Dourados News contatou a prefeitura que informou não ter sido notificada sobre o assunto.

 

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