Menu
Busca domingo, 24 de maio de 2020
(67) 99659-5905

MP proíbe comércio de carne nas feiras livres de Dourados

11 fevereiro 2010 - 10h05

Determinação do Ministério Público Estadual proíbe, a partir de agora, a comercialização de carne crua nas feiras livres de Dourados. A ordem, assinada pela promotora de Defesa do Consumidor, Cristiane do Amaral Cavalcante, atende a lei 1293 de 1.992 do Código Sanitário Estadual.
O gerente de Vigilância Sanitária, Johnes Aniceto Santana, explica que além da carne in natura, o leite, queijo, o frango abatido e linguiça não poderão mais ser comercializados. O objetivo, segundo ele, é garantir que apenas produtos de qualidade e que atendam às normas de higiene para o comércio, cheguem na mesa do consumidor.
Para isso, a partir de agora, os comerciantes terão que vender apenas produtos que tenham rotulagem, o selo do Serviço de Inspeção Municipal (Simd) e alvará de funcionamento.
Quanto aos padrões de higiene, estão sendo exigidos que o comerciante armazene o produto em local apropriado, que tenha piso, parede pintada, teto claro, e devidamente refrigerado. A manipulação e transporte adequado também serão vistoriados.
Pelo menos três barraquinhas fazem o trabalho na feira livre de Dourados. Eles serão notificados nos próximos dias, para que se regularizarem. Durante a notificação, os produtos comercializados serão apreendidos. Todos deverão ser encaminhados para o aterro sanitário.
Em caso de reincidência, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que pode penalizar o comerciante com multas de até R$ 8 mil e ação judicial. O feirante, ainda, poderá ser enquadrado no artigo 330 do Código sanitário, que penaliza por descumprimento de ordem.
A vigilância já está nos bairros de Dourados e em ações conjuntas com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) nas áreas rurais.
Santana alerta para o consumo de carne indevida. Segundo ele, já houve casos em que produtos cancerígenos como o nitrato, nitrito e uréia foram encontrados para disfarçar o gosto e a cor azulada da carne estragada que estava sendo comercializada em Dourados há alguns anos.

PREFEITURA
O secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo de Dourados, Maurício Peralta, disse que na próxima semana pretende reunir o grupo de feirantes para expor as exigências do MP. O objetivo segundo ele, é incentivar os comerciantes a se adequarem às normas exigidas e evitar prejuízos. "Estamos estudando maneiras de implantar melhorias na feira livre para que os comerciantes possam continuar os trabalhos. Já estamos vendo uma área para o funcionamento adequado da feira", disse, lembrando que ela é tradicional em Dourados e deve ser mantida.


Deixe seu Comentário

Leia Também

STJ
Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento
BRASIL
Câmara pode votar Lei de Emergência Cultural na próxima terça-feira
BRASIL
Firjan Senai oferece cursos de aperfeiçoamento para todo o país
STJ
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
STF
Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação
MINISTRO
Weintraub: “tentam deturpar minha fala para desestabilizar a nação”
DIA MUNDIAL
Situação de stress social pode ser gatilho para quem tem esquizofrenia
ESTADO
Canil do Corpo de Bombeiros participa de ocorrências no interior e na capital
ESPORTE
Beach Handebol brasileiro busca alternativas para se manter no topo
INTERIOR
Com peças de Lego, alunas da UEMS criam robô que ajuda na prevenção do coronavírus

Mais Lidas

PANDEMIA
Números continuam aumentando e Dourados tem mais nove casos confirmados de coronavírus
TRAGÉDIA
Homem morre atropelado por rolo compactador
PANDEMIA
Dourados ultrapassa marca de 100 casos confirmados de coronavírus
DOURADOS
Servidor da PED é diagnosticado com coronavírus e outros agentes são afastados