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DOURADOS

MP quer explicação do Município sobre falta de médicos na PAI

19 abril 2021 - 09h30Por Thalyta Andrade

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento para apurar a falta de profissionais especializados que suspendeu por tempo indeterminado as consultas na PAI (Policlínica de Atendimento Infantil), na quinta-feira passada (15). A Prefeitura de Dourados já foi oficiada para prestar esclarecimentos.

Conforme confirmado pela assessoria de comunicação do MPE ao Dourados News, o procedimento está em curso sob responsabilidade da 17º Promotoria de Justiça da comarca de Dourados.

A Promotoria em questão é responsável pela defesa dos vulneráveis nos feitos e procedimentos oriundos da Vara da Infância e Juventude de natureza cível, adotando as medidas cabíveis de modo que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como garantindo, por intermédio de medidas administrativas e ações próprias de sua esfera, os direitos à liberdade, educação, ao respeito e à dignidade. 

A assessoria do MPE não detalhou o prazo para que a prefeitura preste os esclarecimentos sobre o caso, que está sob responsabilidade do titular da 17ª Promotoria, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol.

Sem previsão para retomada de consultas

Conforme mostrou o Dourados News (confira matéria aqui), pais foram surpreendidos com a suspensão das consultas com psiquiatras e ficaram aflitos por não terem como pagar por conta própria uma assistência especializada para os filhos, que precisam de acompanhamento contínuo e de receitas para medicação de uso controlado.

Inaugurada em 2017, a unidade atende mensalmente centenas de crianças e adolescentes para suporte médico em várias especialidades. Desde o segundo semestre do ano passado já não havia mais atendimento, por exemplo, de neuropediatria. Na quarta-feira (14), o contrato dos dois psiquiatras especialistas foi encerrado.

Em entrevista na quinta-feira (15), o secretário municipal interino de saúde, Edvan Marcelo Morais Marques, confirmou a suspensão das consultas de psiquiatria e também a falta de atendimento de neuropediatria na PAI.

Ele justificou a situação dizendo que há dificuldades para o preenchimento da vaga de neuropediatra e que com relação aos dois psiquiatras, o contrato de prestação de serviços deles se encerrou no dia 14 e não haveria possibilidade de renovação automática por conta de impedimentos legais previstos em uma Lei Municipal.

O secretário interino de saúde disse ainda que não há previsão para a retomada dos atendimentos ou uma data para a situação ser solucionada.

“Vai ficar sem médico, pois nós temos que encontrar a melhor forma de renovar o contrato desses mesmos médicos, mas de outra maneira [dentro da legalidade] ou de convocar outros profissionais. Não dá nem para garantir nesse momento que seriam os mesmos profissionais, temos que encontrar um mecanismo legal para que ocorra a contratação e o serviço tenha continuidade”, explicou. 

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