O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni, acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados. Em ofício nº 836 de 2009, a Promotoria cobra providências em relação à possível falta de ética e quebra de decoro parlamentar por parte dos Vereadores Sidlei Alves (Dem) e Humberto Teixeira Júnior (PDT), acerca do episódio da contratação de Guilhermo Garcia Filho.
De acordo com denúncia da Promotoria de Patrimônio Público, o servidor estaria trabalhando ao mesmo tempo para o Estado, município e para a Câmara. O caso ainda será julgado pelo juiz José Carlos de Souza.
O documento do MP foi destinado ao presidente da Comissão de Ética, o vereador José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia (PSDB), e protocolizado no último dia 17. De acordo com o vereador, diante do recebimento das denúncias, a Câmara deverá se reunir na próxima segunda-feira com o departamento jurídico para tomar as devidas providências acerca do caso.
As denúncias chegaram à Casa e já começam a provocar mudanças. Esta semana o vereador Humberto Teixeira Júnior pediu afastamento da Comissão de Ética. O diretor jurídico da Casa, Ailton Stroppa, explicou ao O PROGRESSO e ao Douradosagora que o afastamento de Humberto Teixeira foi uma decisão do próprio parlamentar. “Como ele teve o nome citado na denúncia do MP, achou desconfortável permanecer no Conselho, que é o setor que vai analisar o caso na Câmara”, explica.
Questionado sobre quais as providências a serem tomadas diante das denúncias de quebra do Regimento Interno da Câmara, o diretor disse que o momento é delicado. “A Comissão de Ética instaura um procedimento, cassa os vereadores envolvidos e depois o juiz absolve eles. Isto seria o mesmo que cometer uma injustiça contra os parlamentares que tiveram seus nomes sob investigação. Eles têm o direito de se defender e provar inocência. Creio, que o melhor a se fazer é aguardar a decisão da Justiça acerca das acusações e depois a Câmara se manifestar”, explica, observando que as denúncias são opiniões do promotor. “Estas informações ainda precisam passar por avaliação do juiz e do Tribunal de Justiça”, finaliza Ailton Stroppa.
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