Menu
Busca sábado, 27 de fevereiro de 2021
(67) 99257-3397

MP aciona Conselho de Ética da Câmara de Dourados

21 agosto 2009 - 15h44

O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni, acionou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Dourados. Em ofício nº 836 de 2009, a Promotoria cobra providências em relação à possível falta de ética e quebra de decoro parlamentar por parte dos Vereadores Sidlei Alves (Dem) e Humberto Teixeira Júnior (PDT), acerca do episódio da contratação de Guilhermo Garcia Filho.
De acordo com denúncia da Promotoria de Patrimônio Público, o servidor estaria trabalhando ao mesmo tempo para o Estado, município e para a Câmara. O caso ainda será julgado pelo juiz José Carlos de Souza.
O documento do MP foi destinado ao presidente da Comissão de Ética, o vereador José Carlos de Souza, o Zezinho da Farmácia (PSDB), e protocolizado no último dia 17. De acordo com o vereador, diante do recebimento das denúncias, a Câmara deverá se reunir na próxima segunda-feira com o departamento jurídico para tomar as devidas providências acerca do caso.
As denúncias chegaram à Casa e já começam a provocar mudanças. Esta semana o vereador Humberto Teixeira Júnior pediu afastamento da Comissão de Ética. O diretor jurídico da Casa, Ailton Stroppa, explicou ao O PROGRESSO e ao Douradosagora que o afastamento de Humberto Teixeira foi uma decisão do próprio parlamentar. “Como ele teve o nome citado na denúncia do MP, achou desconfortável permanecer no Conselho, que é o setor que vai analisar o caso na Câmara”, explica.
Questionado sobre quais as providências a serem tomadas diante das denúncias de quebra do Regimento Interno da Câmara, o diretor disse que o momento é delicado. “A Comissão de Ética instaura um procedimento, cassa os vereadores envolvidos e depois o juiz absolve eles. Isto seria o mesmo que cometer uma injustiça contra os parlamentares que tiveram seus nomes sob investigação. Eles têm o direito de se defender e provar inocência. Creio, que o melhor a se fazer é aguardar a decisão da Justiça acerca das acusações e depois a Câmara se manifestar”, explica, observando que as denúncias são opiniões do promotor.   “Estas informações ainda precisam passar por avaliação do juiz e do Tribunal de Justiça”, finaliza Ailton Stroppa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTSAL
Minas vence Dois irmãos e encara Magnus na final da Supercopa
Dourados receberá carreta do Hospital do Amor em março
PREVENÇÃO
Dourados receberá carreta do Hospital do Amor em março
Acordo com MPE prevê multa e exoneração de servidores
REGIÃO
Acordo com MPE prevê multa e exoneração de servidores
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
STJ
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Sul-mato-grossense é multado por degradação ambiental em balneário particular
BODOQUENA
Sul-mato-grossense é multado por degradação ambiental em balneário particular
DOURADOS
Prefeitura empenhou R$ 253 milhões para despesas no primeiro bimestre
STF
Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto
ESTADO
Carreta da Justiça atende Corguinho no início de março
DOURADOS
Prefeitura arrecadou mais de R$ 133 milhões em fevereiro
BRASIL
Museu da Língua Portuguesa será reinaugurado no dia 17 de julho

Mais Lidas

DOURADOS 
Operação desarticula quadrilha especializada em furtos de máquinas agrícolas
DOURADOS 
Mulher é esfaqueada na região central e encaminhada ao HV em estado grave
PARAGUAI
Quadrilha é presa com 1,4 tonelada de cocaína e até avião na fazenda de Pavão
DOURADOS 
Mulher que esfaqueou rival é autuada em flagrante por tentativa de homicídio