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LEI 4.570

Moradia às vítimas de violência doméstica passa a valer em Dourados

22 janeiro 2021 - 13h04Por Da Redação

A partir de agora as mulheres vítimas de violência doméstica, em Dourados, estão incluídas no público prioritário nos programas habitacionais do município.

Segundo a lei 4.570, promulgada pela Câmara Municipal no dia 18 de dezembro de 2020, 5% das novas moradias a serem construídas devem priorizar mulheres vítimas de violência, cujo agressor tenha sido condenado com sentença em julgado.

A intenção é garantir que elas possam deixar os seus lares e recomeçar as suas vidas longe dos algozes.

Em Mato Grosso do Sul, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado, desses, quatro são de Dourados. Dos 3.739 homicídios de mulheres em 2019 no Brasil, 1.314 (35%) foram categorizados como feminicídios.

De acordo com a vereadora Daniela Hall (PSD), autora da lei 4.570, quase  90% destes feminicídios foram praticados por companheiros ou ex-companheiros.

 

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