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DOURADOS

Ministro do STJ nega pedido de Braz para suspender decisão que pode custar mandato

28 maio 2020 - 07h54Por André Bento

O vereador Antônio Braz Genelhu Melo (MDB) teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) recurso por meio do qual requeria a suspensão da eficácia de uma recente decisão que pode lhe custar o mandato na Câmara de Dourados. Eleito em 2016 pelo PSC com 2.107 votos, o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de irregularidades quando foi prefeito do município pela segunda vez, na década de 1990.

Embora tenha tido o mandato no Legislativo extinto em setembro de 2018, conseguiu retomar o cargo depois que, em agosto do ano passado, desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, consideraram que a condenação por improbidade administrativa já havia prescrito quando houve o início do cumprimento da sentença, em 7 de junho de 2018.

De volta à Casa de Leis na sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2019 (relembre), Braz Melo viria a sofrer novo revés judicial em 1º de abril deste ano, quando o ministro Mauro Campbell Marques, relator da Segunda Turma do STJ, acatou recurso do MPF (Ministério Público Federal) e derrubou a decisão do TRF3 que havia julgado prescrita a condenação por improbidade administrativa.

Foi contra essa recente decisão da Corte superior que o vereador recorreu por meio de embargos de declaração. Em resumo, requereu a suspensão da eficácia da decisão embargada até decisão final, para ser mantido no exercício de seu mandato. (saiba mais)

“É evidente, portanto, o risco de que sobrevenha dano de difícil reparação, senão irreparável, eis que novo afastamento liminar, ainda em fase de apreciação recursal, tolheriam toda e qualquer manifestação do embargante em prol de seus constituintes, que lhe outorgaram mandato para agir em seu favor, junto à Câmara Municipal da cidade de Dourados (sic)”, pontuou a defesa do vereador.

Mas na terça-feira (26) o ministro Mauro Campbell Marques rejeitou os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos na lei processual.

“Em verdade, o embargante objetiva apenas o reexame da causa com a atribuição de efeitos infringentes ao recurso, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Como já explicitado inicialmente, os declaratórios apenas são cabíveis nos casos de omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a reapreciar a causa, tampouco a reformar o entendimento proferido pelo órgão julgador, em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso”, detalha a decisão monocrática tornada pública nesta quinta-feira (28).

O Dourados News tentou contato telefônico com o vereador Braz Melo nesta manhã, mas não conseguiu. A primeira suplente da coligação que o elegeu em 2016 é Denize Portollan de Moura Martins (PSDB).

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