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Ministro do STF nega liberdade a ex-secretário de Saúde

21 fevereiro 2020 - 07h41Por André Bento

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liberdade formulado pelos advogados do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal. Tornada pública na quinta-feira (20), essa decisão tem data de terça-feira (18), mesmo dia em que a defesa teve indeferido habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No caso da Corte suprema, o despacho do relator detalha somente ter sido indeferida a liminar. Ele determinou o envio dos autos à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Impetrado pelo advogado João Arnar Ribeiro, esse recurso tentava reverter decisão desfavorável do ministro Nefi Cordeiro, relator da Sexta Turma do STJ que havia negado liminar para concessão de habeas corpus ainda em dezembro.

No entanto, na terça-feira o HC nº 550.654 esteve na pauta de julgamentos da Sexta Turma do STJ, ocasião em que os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz acompanharam o voto do ministro relator, e de forma unânime negaram provimento ao agravo regimental.

Com isso, foi mantida a decisão monocrática do relator, para quem “havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública”.

Mesmo no STJ, a defesa de Vidigal recorria contra decisão do desembargador federal Fausto De Sanctis, relator da 11ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Essa Corte, por sua vez, decidiu manter Vidigal preso por maioria dos votos em sessão de julgamento realizada no dia 30 de janeiro.

Alvo da segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumus, o ex-secretário municipal de Saúde é acusado de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos. Ele foi preso pela Polícia Federal no dia 6 de novembro de 2019 e está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

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