Foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região por descumprimento da cota de aprendizagem a Brasil Foods, que une a Sadia e a Perdigão, unidade de Dourados. A empresa não tinha respeitado a cota de contratação de aprendizes, conforme manda a lei.
Deveriam ter contratado 40 aprendizes, porém no local não havia nenhum. Logo, com a condenação, a empresa precisará encontrar esse pessoal, caso contrário, terá de pagar uma multa mensal no valor de R$ 100 mil reais.
Os contratados terão de ter entre 18 e 24 anos. A decisão pode ser consultada na página do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na internet: www.trt24.jus.br. O número do processo é 0000889-45.2010.5.24.0022-RO.1.
De acordo com a legislação, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores contratados para funções que exijam formação profissional.
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