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EMENDAS

Ministério da Saúde habilita Dourados a receber R$ 2,8 milhões

14 outubro 2021 - 12h19Por André Bento

O Ministério da Saúde habilitou Dourados a receber R$ 2.854.177,00 em recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. 

De acordo com a Portaria nº 2.685, de 13 de outubro de 2021, expedida no Diário Oficial da União esta quinta-feira (14) pelo ministro Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, o montante pode ser repassado via Fundo Municipal de Saúde. 

A norma detalha que os recursos “referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021”.

“As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.”, detalha a publicação. 

Caberá ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Já a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

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