Mesmo sem parquímetro, vagas para idosos e PCD seguem válidas e serão fiscalizadas em Dourados

Vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência são amparadas por legislação - Crédito: Clara Medeiros/Dourados News

Com o encerramento do contrato entre a Prefeitura de Dourados e a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA (EXP), responsável pelo estacionamento rotativo, surgiram dúvidas entre motoristas sobre a validade e a fiscalização das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) esclarece que essas vagas continuam plenamente válidas, amparadas pela legislação, e seguirão sendo fiscalizadas.

O termo de encerramento contratual foi publicado no Diário Oficial nº 6.561, da última quarta-feira (04). Com isso, o Contrato de Concessão n. 001/2016/DL/PMD, referente ao Processo de Licitação 500/2015/DL/PMD, foi finalizado pelo decurso do prazo contratado, encerrado em 2 de fevereiro de 2026.

De acordo com a diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, a decisão pelo encerramento ocorreu após diversas tentativas de diálogo com a concessionária. Segundo ela, a definição ocorreu após inúmeras tratativas com a empresa concessionária a fim de buscar uma melhor prestação de serviço, as quais foram inválidas.

Atualmente, o sistema da EXP já está sendo desmontado na região central da cidade. Mesmo assim, a Agetran reforça que a população deve manter a organização no estacionamento, principalmente no respeito às vagas especiais. “Essas vagas regulamentadas pela legislação seguirão passando pela fiscalização da Agência Municipal de Trânsito e os motoristas que estiverem estacionados irregularmente, sem o devido credenciamento, poderão ser multados”, alerta Rosana.

Fiscalização será intensificada

Em entrevista ao Dourados News, a diretora da Agetran afirmou que os agentes de trânsito permanecerão atuando de forma firme para coibir irregularidades. Questionada se haverá fiscalização específica nas vagas especiais, ela afirmou que “a fiscalização será intensificada pelos agentes de trânsito, no tocante á irregularidades de estacionamento nas vagas especiais na área central”.

Rosana também destacou que a validade dessas vagas não depende da existência do parquímetro. “As vagas de estacionamento regulamentado (exemplo motos, carga e descarga) e de vagas especiais (idoso, necessidades espaciais) continuam válidas nos locais com sinalização (placas)”.

Sobre a principal orientação à população neste período de transição, a diretora enfatizou que a orientação é para que a população continue respeitando as vagas especiais, com uso de carteirinhas que garantam o direito do uso dos espaços.

Com o fim temporário do estacionamento rotativo, a Agetran reconhece a possibilidade de aumento de irregularidades, mas garante que já atua preventivamente. “Os agentes de trânsito já faziam patrulhamento regularmente na área central e shopping, onde haviam as vagas do parquímetro, para coibir irregularidades de estacionamentos. Esses patrulhamentos serão intensificados para manter e resguardar o uso regular dessas vagas”, afirmou Rosana.

Em relação à quantidade de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, a diretora explicou que o percentual é definido por lei. “Previsto em lei, idoso 5% das vagas e pcd 2%. Essas vagas são distribuídas por toda a cidade conforme a necessidade de cada quadra/bairro”.