Foto – Thiago Morais
Lei do vereador praticamente zerou fila de espera por habitações de pessoas em extrema vulnerabilidade social
Uma emenda do vereador Mauricio Lemes (PSB), votada nesta semana e aprovada por unanimidade, amplia o benefício em sorteios de residenciais populares e garante 15% das unidades sorteadas aos idosos. Essa alteração aumenta em 5% a oportunidade, já que uma Lei de autoria do parlamentar já destinava ao grupo 10% das moradias.
Essa ação faz parte do projeto do vereador chamado de "Casa para quem precisa", que praticamente zerou a fila de espera por habitações populares em Dourados, de pessoas em estado de extrema vulnerabilidade social.
Segundo dados da Secretaria de Habitação, todas as famílias desse grupo foram atendidas em 2013 e 2014. Com relação aos idosos, praticamente metade dos inscritos foram contemplados até outubro de 2015. Para ter uma ideia, em 2013, de 488 cadastrados 240 foram atendidos.
Segundo Mauricio, a Lei inibe a utilização eleitoral, evitando problemas, contribuindo com a transparência do processo. Além disso, torna obrigatório após o sorteio a avaliação do setor de Assistência Social para verificação das informações do cadastro, declaradas no ato da inscrição. Estabelece ainda o percentual de até 5% das casas para portadores de necessidades especiais e doenças crônicas ou degenerativas.
Caso, mesmo após a triagem, haja denúncias sobre irregularidades ou o mau uso das habitações, o caso pode ser relatado ao setor de habitação. É necessário repassar as informações sobre quadra, lote e o residencial da casa em que há acusação. A prefeitura realizará a fiscalização e, se constatado o desvio, tomará as medidas cabíveis. “Estamos de olho e contamos com o apoio da população para que as casas sejam destinadas a quem, realmente, necessita”, finaliza Mauricio.
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