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POLITICA

Mauricio acionará novamente MP contra “baderna” no centro de Dourados

14 dezembro 2015 - 13h35

Denúncias sobre perturbação de sossego voltaram a preocupar o vereador Mauricio Lemes, em Dourados, principalmente na área central. Além do som alto e práticas de direção perigosa, indivíduos estão depredando o patrimônio público, como as vias, calçadas e placas, e também o privado, como portas de blindex de lojas na região. Na última semana, segundo comerciantes que procuraram o parlamentar, dois locais foram prejudicados com esse tipo de ação.

Mauricio resolveu, então, acionar o Ministério Público para pedir providências. Essa não é a primeira vez no ano, porém, que o vereador atua nesse sentido. Em Janeiro, ele protocolou uma documentação contra a “baderna” no centro, encaminhando ainda um pedido de providências a Polícia Militar e à Guarda Municipal, solicitando mais fiscalização para coibição de abusos.

O parlamentar acredita que a situação melhorou após as notificações do início do ano, nos lugares identificados, mas que os pontos mudam, as pessoas migram, o que acaba gerando reclamações de outros cidadãos. As marcas no asfalto confirmam ainda mais a situação. Vários vídeos também foram enviados por moradores a Mauricio em que aparecem as aglomerações e algazarras.

De acordo com o Tenente Diniz, da Polícia Militar, as denúncias continuam na intensidade do ano passado, com queixas, principalmente, nos finais de semana. Em 2014, 60% das denúncias, de sexta-feira a domingo, era com relação à perturbação de sossego, a maioria praticada por jovens, de 18 a 25 anos. O Tenente garante, no entanto, que estão sendo realizados encaminhamentos e diligências, ainda mais em pontos como da Marcelino Pires e Quintino Bocaiúva, próximos a uma conveniência. Para ele, há um combate intenso as pessoas que parecem ainda não ter noção de cidadania.

É importante ressaltar que Mauricio luta pela ‘Lei do Pancadão’, um dispositivo capaz de auxiliar as forças públicas de segurança no combate aos excessos cometidos no Município, pois ele acredita que é necessário um amparo na legislação, já que há uma brecha que acaba permitindo que os abusos continuem. “Queremos que a situação seja resolvida para dar paz aos douradenses, pois isso afeta diretamente na saúde do trabalhador”, afirma o vereador.

Consta no Código Penal, das Contravenções Penais Referentes à Paz Pública, que perturbação do trabalho ou do sossego alheios, com gritaria, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos e, para os fins previstos em Lei, entende-se por poluição sonora a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente “prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”.



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