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Marçal denuncia descumprimento de contratos ao Ministério da Saúde

28 janeiro 2013 - 13h03

Na tarde de ontem o Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS), através de sua assessoria, ofereceu ao Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, denúncia sobre descumprimento dos contratos pactuados entre hospitais e a Prefeitura Municipal de Dourados, para a prestação de serviços na área. No documento Marçal pede providências urgentes e lembra que trata-se de recursos da União e que a saúde é o direito pétreo mais importante para o cidadão. “Medidas urgem serem tomadas, sobretudo, porque reconheço o esforço que o Ministério da Saúde e o Governo Federal vêm fazendo para que esses recursos, tão imprescindíveis à vida desses cidadãos, cheguem de fato até eles. O que não vem ocorrendo como reconhece o próprio gestor do SUS no município, o Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Nogueira” aponta o Deputado se referindo à entrevista do Secretário, à imprensa de Dourados, divulgada no último dia 25 desse mês.

Não é de hoje que Marçal destina à área da saúde enorme parte da sua atenção, enquanto parlamentar. Quando assumiu o mandato pela primeira vez de 1996 a 2002 o deputado garantiu para a cidade de Dourados uma obra histórica, a implantação do Hospital Universitário – HU de Dourados. Agora no quarto mandato, se uniu ao Senador Delcídio Amaral e Deputado Biffi para destinar recursos vultosos para atender a área de saúde. Marçal, Delcídio e Biffi foram os únicos a apresentarem emendas de bancada exclusivas para a saúde na peça orçamentária da União, OGU/2013, que deve ser votada em fevereiro próximo. “São volumes de milhões de reais que Dourados vai receber da União à partir dessa Emenda” lembrou o Deputado.

Ainda na área da saúde Marçal lembra que garantiu R$ 2 milhões para a construção e aparelhamento do PAI – Pronto Atendimento Infantil. As obras estão em andamento, mas os recursos para aparelhamento do PAI foram perdidos pela administração municipal à época. “Vou continuar trabalhando para que o PAI se transforme em realidade” garante Marçal que também viabilizou, recentemente, para Dourados a construção de um CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial que tem como público alvo os pacientes da área de saúde mental, entre eles aqueles com transtornos causados por uso de drogas. A emenda de Marçal ao Orçamento de 2012 destinou R$ 1 milhão para a obra.

Marçal Filho também chamou a atenção do ministro para a reincidência do problema na cidade que já teve investigações da Controladoria Geral da União - CGU e do Tribunal de Contas do Estado – TEC/MS que apontaram inúmeras irregularidades tanto na gestão atual quanto em administrações anteriores. “A má gestão do dinheiro da saúde em Dourados é uma verdadeira chaga que tem sido perene, mas, da minha parte garanto: não seguirá impune. Estão mexendo com o bem maior que Deus nos deu, a vida. E isso, é muito sério. Vou fazer valer a fundo minha prerrogativa constitucional, enquanto Deputado Federal, de acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária da União”. Enfatizou o Deputado.

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