Mais vereadores não aumenta despesas, diz Idenor Machado

O presidente da Câmara de Dourados Idenor Machado (DEM) garantiu na manhã desta quarta-feira, ao participar da Roda Empresarial da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, que o aumento do número de vereadores não aumentará em um centavo sequer as despesas do legislativo municipal.

Idenor participou do café da manhã com diretores e associados da Aced juntamente com o procurador jurídico da Câmara, Sergio Henrique Martins de Araújo. Os dois fizeram vários esclarecimentos, principalmente sobre o número de vereadores, o duodécimo e a mudança da sede do legislativo.

Diante da sugestão da Aced, de se fazer um plebiscito para a população decidir o número de vagas na Câmara, Idenor explicou que a Lei Orgânica do Município prevê, em seu artigo 16, § 3º, que a Câmara de Dourados terá 21 vereadores a partir da legislatura que inicia em janeiro de 2013.

“O número de vagas já está estabelecido pela lei. Ademais, nem haveria tempo hábil para fazer um plebiscito e aplicar o resultado já a partir das eleições do ano que vem. A legislação eleitoral impõe que mudanças devem ser efetivadas um ano antes das eleições”, esclareceu.

Idenor também explicou que o aumento do número de vereadores não implicará em aumento de despesa, “até porque o duodécimo é o mesmo, ou seja, 6% da arrecadação municipal, não mais que isso”. Lembrou ainda que o salário dos vereadores sempre é decidido na legislatura anterior, ou seja, no último ano da legislatura o plenário vota os salários do próximo prefeito, vice, secretários e vereadores. “Ninguém aumenta o próprio salário”, observa.

Quanto à verba indenizatória paga aos vereadores, Idenor disse que atende exigência do Tribunal de Contas do Estado, que passa a criar mecanismo de transparência e efetividade no gasto do dinheiro público. “O salário do vereador, hoje, está a 60% do limite constitucional, não havendo, portanto, nenhuma afronta à lei, nenhum abuso”, aponta.

O presidente também esclareceu que a mudança da sede da Câmara não está vinculada ao número de vereadores. Até 2004 a Câmara teve 17 vereadores e não houve problema de espaço. “Ocorre que o prédio atual era uma agência bancária e já passou por várias adaptações, não havendo mais como melhorar. A cidade cresceu e as demandas também aumentaram. Hoje temos problemas sérios de estacionamento”, diz, observando que o prédio é patrimônio do município e a prefeitura é responsável pela mudança de local, “sem prejuízo ao erário”.

Idenor Machado afirmou que a atual legislatura tem trabalhado insistentemente na fiscalização da coisa pública, conforme a legislação e prestando atendimento pontual à população. Encerrou convidando os comerciantes e a sociedade em geral a acompanharem mais de perto o trabalho dos vereadores, “até para opinar, fazer sugestões e, inclusive, ter base para criticar; as críticas construtivas são bem-vindas”.