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DOURADOS

Mais de 70 são multados por focos de Aedes Aegypti e penalidades chegam a R$ 54,8 mil

21 julho 2021 - 17h05Por Gizele Almeida

O Diário Oficial n° 4.459, publicado nesta quarta-feira (21), traz o edital n°007/2021, com mais de R$ 54 mil em multas, aplicadas à populares que descuidaram do quintal e o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) encontrou focos de mosquito Aedes Aegypti nos imóveis.

Ao todo, 71 douradenses, foram multados neste edital, diante do cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses em Dourados.

As infrações foram registradas em vários bairros da cidade, entre esses Vila Planalto, Jardim Água Boa, Jardim Flórida, Jardim Piratininga, Centro, Vila Ubiratan, Jardim Jóquei Clube, Jardim Girassol, Jardim Itália e Parque Alvorada.

As multas foram aplicadas em valores diversos, sendo a menor de R$ 100 e a maior em R$ 5.600. 

A partir da multa publicada em Diário Oficial, o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis, para quitação do valor ou contestação do valor, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial. 

Consta ainda que a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses. 

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