Foi publicado nesta quarta-feira (14/2), no Diário Oficial, o edital de notificação, informando sobre a inscrição de débitos em Dívida Ativa de 78 contribuintes, totalizando cerca de R$ 1.273.584,45, referentes a diversos imóveis urbanos na cidade.
Os contribuintes e seus respectivos sócios, assim como os proprietários ou responsáveis pelos imóveis listados, não localizados nos endereços fornecidos à prefeitura ou em local incerto e não sabido, estão sendo oficialmente notificados sobre a pendência tributária.
Os débitos registrados deverão ser quitados dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste edital.
Caso não haja manifestação dos notificados dentro desse período, os débitos serão cobrados por meio de protesto em cartório e ação de execução fiscal judicial.
A medida visa regularizar a situação tributária de contribuintes que ainda não regularizaram suas pendências fiscais, contribuindo para a saúde financeira do município.
Fica o alerta para a importância de regularizar os débitos o quanto antes, evitando custos adicionais e possíveis complicações jurídicas.
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