Prefeitura de Dourados está disposta a pagar R$ 10,5 milhões para terceirizar serviços de iluminação pública - Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News A Comissão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos formada para proceder com análises técnicas das propostas feitas no processo licitatório para terceirizar a iluminação pública de Dourados rejeitou a quarta oferta de empresa por causa de valor muito abaixo do estimado.
O mais recente parecer, datado de 13 de outubro, considerou impraticáveis os R$ 4.850.000,00 propostos pela GTX Construtora e Serviços Ltda, com sede em Campo Grande. Isso porque a pedida equivale a 46% do montante previsto pelo município no edital, de R$ 10.513.617,08.
Em decorrência da complexidade das despesas estimadas com a terceirização do serviço, que incluem mão-de-obra, materiais, equipamentos, veículos e encargos, os técnicos consideraram não ser possível afirmar “que a proposta da licitante é tecnicamente viável”.
“Tecnicamente, diante do reduzido valor global ofertado, já que poderá provocar a redução da qualidade dos materiais, ferramentas, equipamentos e veículos, bem como a prestação dos serviços licitados como um todo, o que a administração pública, em atenção aos princípios que a regem, não pode ferir, principalmente os princípios da eficiência”, pontuaram na análise técnica.
Antes, essa mesma comissão já havia sido desfavorável às propostas de R$ 3.350.692,30 feita pela WT Tecnologia Gestão e Energia e de R$ 3.379.000,00 da Construtora Jlc LTDA.
De acordo com a ata da 18ª do Conselho Gestor da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), publicada no Diário Oficial do Município de 7 de outubro, essa situação foi debatida no dia 13 de setembro.
Na ocasião, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, detalhou que a licitação “encontra-se em fase de análise técnica das propostas” e das 12 recebidas, a maioria “se mostraram muito abaixo do valor estimado pelo Departamento de Iluminação Pública”.
No edital dessa licitação, a prefeitura detalhou que do custo total estimado, R$ 8.988.426,72 correspondem ao “serviço de manutenção dos pontos de iluminação pública, com equipes devidamente capacitadas, com veículos, ferramentas, materiais, e certificados de cursos para a execução dos serviços dentro dos prazos previstos no termo de referência”.
Outros R$ 1.525.190,36 previstos no edital da licitação dizem respeito aos “serviços eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo veículos, materiais, mão de obra e equipamentos”.
As despesas serão custeadas, em parte, com a Cosip, que já rendeu R$ 16.509.342,18 ao município em 2021, segundo o portal da transparência.
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