Menu
Busca domingo, 24 de outubro de 2021
(67) 99257-3397
DOURADOS

Licitação barrada pelo TCE justificava falta de pessoal e equipamentos para limpeza pública

28 outubro 2020 - 11h12Por André Bento

Barrada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) por indícios de irregularidades e possibilidade de lesão ao patrimônio público, a licitação aberta pela Prefeitura de Dourados para contratar empresa especializada na limpeza da cidade havia sido justificada pela falta de pessoal e equipamentos necessários na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

No entanto, em recente entrevista à TV Dourados News, o titular da Semsur, Fabiano Costa, declarou que esse serviço tem sido executado com mão de obra própria desde o fim do vínculo com a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, que faturou mais de R$ 100 milhões de 24 de março de 2014 até 28 de setembro deste ano. (clique aqui para assistir)

Vencedora da Concorrência nº 001/2014, Processo de Licitação nº 045/2014, essa empresa teve o Contrato nº 161/2014/DL/PMD aditivado nove vezes pelo município. Isso ampliou a vigência contratual dos iniciais 12 meses e o valor global dos originais R$ 14.281.274,64 para R$ 102.969.571,64.

Prestes a encerrar esse vínculo, ela denunciou ao TCE irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2020, lançado pela prefeitura visando contratar a execução desse mesmo serviço por R$ 23.961.797,89, por um ano.

A gestão da prefeita Délia Razuk (sem partido) tenta licitar essa contratação desde o ano passado, mas o primeiro procedimento licitatório foi anulado em 2019 após ser alvo de liminar da Corte de contas do Estado.

Já o pregão mais recente, alvo desse imbróglio, teria sessão realizada em março, mas desde então acabou suspenso uma vez, sofreu reagendamento para 15 de setembro, e posteriormente foi prorrogado para acontecer às 9h do dia 1 de outubro depois que o site institucional da prefeitura sofreu um apagão externo de 48 horas.

No termo de referência anexado ao edital, obtido pelo Dourados News, a prefeitura justificava a terceirização “considerando a necessidade de prestar serviços de limpeza e conservação das vias públicas do Município de Dourados, serviços estes essenciais ao bem estar dos munícipes, diante da escassez de recursos humanos na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, habilitados a realizar de forma adequada os referidos serviços e da ausência de equipamentos necessários para tanto pretende, com este termo, licitar a contratação de empresa especializada para a realização dos mesmos”.

“As experiências dos últimos anos indicam que a terceirização do serviço de limpeza e conservação das vias públicas é vantajosa, pois propicia um melhor atendimento à população. A terceirização tem sido utilizada como meio de redução de gastos e utilização de pessoal especializado na área de apoio. Nesse sentido, a utilização dos serviços terceirizados poderá minimizar as dificuldades ocasionadas pela carência de pessoal”, consta no documento anexado ao edital.

Mas essa justificativa foi contrariada pelo secretário municipal de Serviços Urbanos na recente entrevista à TV Dourados News. “A gente aproveitou o pessoal que já tínhamos, temos convênio também com pessoal da Agepen [Agepen Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul], então estamos utilizando todo esse pessoal, equipamento da prefeitura já tinha, nos mobilizamos para conseguir mais alguma coisa, e estamos fazendo a limpeza da cidade com mão de obra própria”, declarou.

Neste mês, a Semsur prorrogou por mais três meses, do dia 15 passado até 14 de janeiro de 2021, a vigência do Termo de Colaboração nº 152/2018, por meio do qual faz uso de mão de obra carcerária em suas frentes de trabalho, entre elas o tapa-buracos em Dourados. São ao menos 57 reeducandos dos regimes aberto e semiaberto.

Publicado na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial do Município, o 2º Termo Aditivo também prevê acréscimo de R$ 239.400,00 no valor dos repasses para prestação de serviços. O montante é a soma das três parcelas mensais de R$ 79.800,00 previstas para o período. (saiba mais)

No portal da transparência do município, a reportagem apurou que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem 25 servidores com cargo de auxiliar de serviços de manutenção e apoio. Os admitidos mais recentemente são de 2004.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
BRASIL
TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem
LAVA JATO
Justiça Eleitoral vai julgar ação sobre empréstimo de R$ 12 milhões ao banco Schahin
MUNDO
Biden e Macron discutem defesa europeia e se reunirão em Roma
Jovem é autuado pela PMA por maus-tratos a uma cadela Pit Bull
MS
Jovem é autuado pela PMA por maus-tratos a uma cadela Pit Bull
Ministra Cármen Lúcia suspende reintegração de posse em Rondônia
STF
Ministra Cármen Lúcia suspende reintegração de posse em Rondônia
RIO MIRANDA
Catarinenses são multados em R$ 1,8 mil por pesca predatória em Bonito
JUDICIÁRIO
STJ define retorno de sessões presenciais para fevereiro de 2022 e dia de eleição para ministros
CAPITAL
Presidente do TJMS recebe medalhão comemorativo aos 100 anos da Justiça Militar
ROTINA
Trabalho híbrido pode piorar qualidade do sono, diz pesquisador
DOURADOS
Estado licitará na próxima semana R$ 20 milhões para revitalizar Coronel Ponciano

Mais Lidas

PRESIDENTE VARGAS
Escola dispensa alunos em Dourados após mensagens de ameaças
CÁRCERE PRIVADO
Tentativa de sequestro a criança termina com jovem preso em Dourados
DOURADOS
Print tirado de conversa entre alunos resultou em mal-entendido e levou pânico a escola
DOURADOS
Homem é removido de grupo de whats e procura a delegacia