Lei do vereador Maurício aumenta em 5% o sorteio de casas aos idosos - Foto: Thiago MoraisO vereador Mauricio Lemes (PSB) protocolou recentemente na Câmara Municipal de Dourados, emenda ao Projeto de Lei de nº 96/2015, que garante aos idosos 15% das unidades habitacionais sorteadas no município. A alteração aumenta em 5% o beneficio do sorteio às pessoas idosas, conforme já previsto na lei de sua autoria, que também estabelece o percentual de até 5% as casas destinadas a aqueles que estão em estado de extrema vulnerabilidade, portadores de necessidades especiais e doenças crônicas ou degenerativas, acompanhados pela Assistência Social.
De acordo com o vereador, atualmente a fila de espera por pessoas em vulnerabilidade praticamente zerou e desta forma oportunizou para que outras pessoas, como os idosos tenham maior percentual. “Hoje, com a mudança da Lei, feita anteriormente para beneficiar o grande público que se encontrava em extrema vulnerabilidade a situação foi revertida, pois este índice diminuiu de forma expressiva, justificando, assim, a redução de unidades destinadas neste segmento e aumentando o percentual aos idosos”, justificou.
Mauricio ressalta ainda que o objetivo principal do projeto de lei de sua autoria é oferecer maior justiça na política de habitação no município de Dourados, principalmente em função das mudanças ocorridas constantemente na sociedade.
“Considerando o crescimento da população brasileira e consequentemente o aumento do número de idosos, especificamente no município, surge a necessidade de maior infraestrutura e cuidados aos idosos, com a implantação e criação de ferramentas sociais e serviços cada vez mais eficientes e complexos a estas pessoas que muito tem contribuído em nossa cidade”, conclui o vereador.
O projeto de lei, com a respectiva emenda, deverá ser votado em plenário nas próximas sessões da Câmara Municipal.
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