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POLITICA

Lei de Aguilera garante educação a vítimas de violência doméstica

22 setembro 2014 - 10h03

O Projeto de lei apresentado pelo vereador Aguilera de Souza (PSDC), que prevê a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Dourados para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, na sessão ordinária da Câmara da última segunda-feira (15).

A medida foi debatida com vários setores da educação municipal, como diretores de escola, coordenadores de Ceim`s, associações de pais e mestres e lideranças comunitárias da cidade e das aldeias de Dourados. O objetivo da lei de autoria de Aguilera é de assegurar a prioridade de matrícula nos estabelecimentos da rede pública municipal, seja ela indígena, rural, de educação infantil ou fundamental, a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, seja de caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral. A lei garante também a prioridade de matrícula aos filhos das vítimas é garantir que as crianças de famílias que sejam vitimadas

“O objetivo do projeto é garantir que as crianças e adolescentes, que são vítimas de violência doméstica continuem na escola, e que possam continuar lutando por um futuro melhor e digno. Muitas vezes ao fugir do autor, a família muda, foge do problema, e não encontra vaga em instituições próxima a nova moradia e acaba abandonando a escola”, ressaltou o Aguilera.

Ainda segundo o vereador, a transferência imediata pode diminuir a possibilidade de evasão escolar e o acompanhamento e adaptação da nova rotina de vida da criança. “Essa lei vai garantir que essas vitimas continuem estudando e buscando conhecimentos, evitando que num futuro sejam autores ou presenciem esses tipos de violência que infelizmente ainda são muito comuns na nossa cidade”.

O projeto de lei segue para a segunda votação na sessão desta segunda-feira (22) e, assim que aprovado, será encaminhado para que o prefeito Murilo Zauith o sancione para que imediatamente centenas de crianças e adolescentes sejam beneficiadas pelo projeto de Aguilera.


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