Menu
Busca quarta, 21 de abril de 2021
(67) 99257-3397
DOURADOS

Justiça suspende processo por possível acordo sobre infraestrutura no Pelicano

08 março 2021 - 10h47Por André Bento

Despacho da 6ª Vara Cível de Dourados suspendeu por 60 dias a Ação Civil Pública número 0805937-54.2014.8.12.0002, que se arrasta há mais de seis anos por causa da falta de infraestrutura urbana no Parque Residencial Pelicano. 

A suspensão válida até o próximo dia 3 de maio corresponde ao prazo requerido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), autor da ação e que agora vislumbrou a possibilidade de um acordo extrajudicial com a prefeitura para solucionar o problema. 

Isso porque, durante audiência extrajudicial realizada no dia 10 de fevereiro, representantes da prefeitura assumiram compromisso de apresentar, em 60 dias, “medidas de cunho prático a serem adotadas para regularização/implementação do loteamento”. 

Essa informação foi prestada ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, pelo promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, em petição formulada no dia 18 de fevereiro. 

Em trâmite desde julho de 2014, essa ação civil pública teve decisão proferida já no dia 5 de dezembro daquele mesmo ano, quando o magistrado determinou ao município de Dourados a obrigação de proceder com o “mapeamento de todas as quadras do Parque Residencial Pelicano que estão registradas sob a Transcrição n. 38.026 e registros dela decorrentes, identificando concretamente todas as irregularidades existentes no loteamento”, com “as informações registrais”.

Na mesma decisão, o juiz estabeleceu o dever da prefeitura de “instalar toda a infraestrutura faltante”, “destacando as ruas e as redes de distribuição de energia e água potável, bem como disponibilizando áreas destinadas ao uso comum”, no prazo de 120 dias, contados do trânsito em julgado, e sob pena de multa diária, fixada em R$ 1 mil, em favor do Fundo Estadual de Defesa e Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.

Como os prazos estabelecidos na sentença não foram cumpridos pelas outras administrações, no decorrer do processo houve a penhora de R$ 438.400,00 do município. Esse valor foi solicitado pelo MPE e corresponde ao menor de três orçamentos apresentados por empresas dispostas a executar as obras no bairro. 

No entanto, ao pedir a suspensão do processo no início deste ano, o MPE ponderou que apesar da possibilidade da execução dos projetos pela empreiteira indicada, “vislumbra-se que, com a assunção de nova administração municipal no ano corrente, o alcaide eleito no último pleito aventou sobre a possibilidade de resolução consensual deste imbróglio mediante a realização de acordo extrajudicial para tratar do presente cumprimento de sentença”.

Conforme a ata da reunião extrajudicial realizada dia 10, a prefeitura deve apresentar, em 60 dias, mapa urbanístico de regularidade e correspondência da situação fática com a registrar de cada matrícula imobiliária existente no loteamento, bem como comprovar a existência de arborização e dispensa de novo Projeto de Arborização, com anuência do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a regularidade ambiental, verificando se o Licenciamento Ambiental seria dispensado, a critério do Imam, como área urbana consolidada, a existência de solução para o esgotamento sanitário, a existência de rede de distribuição de energia e iluminação pública e  eventual extensão carente de implementação e sua viabilidade, e quanto à pavimentação e drenagem, informar andamento e avanços do projeto 13.114/2020, além de prestar informações sobre o projeto de implantação de sinalização e calçamento.

Para o promotor de Justiça, o pedido feito pela administração municipal de prazo de 60 dias para apresentação dos termos acordados é justificável diante da complexidade das medidas a serem adotadas.

“Ainda que a Administração anterior tenha se demonstrado desidiosa quanto à regularização do loteamento, a equipe técnica que assumiu a Prefeitura Municipal no corrente ano demonstrou empenho na satisfação da sentença, indicando, pela primeira vez, medidas capazes e viabilizar a regularização do loteamento em questão”, pontuou. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

VACINAÇÃO
Presos indígenas e idosos são imunizados contra a Covid em duas cidades de MS
Mulher é encontrada morta com ferimento de faca na cabeça
CAMPO GRANDE
Mulher é encontrada morta com ferimento de faca na cabeça
ATENTADO
Morador de rua é ferido a tiros em bairro da Capital
FUTEBOL
Palmeiras e Atlético-MG estreiam hoje pela Libertadores
MP reitera pedido de multa por descumprimento do Plano de Biossegurança no transporte público
CAMPO GRANDE
MP reitera pedido de multa por descumprimento do Plano de Biossegurança no transporte público
DOURADOS
Segunda dose da vacina contra Covid será aplicada hoje no Centro de Convivência do Idoso
DOURADOS
Grupo receberia comissão se conseguisse negociar carga de maconha no Água Boa
HOMENAGEM
Novo prédio do DOF receberá nome de coronel Adib Massad, após proposição de Neno Razuk,
DOURADINA
Após surtar, homem tenta se matar e ateia fogo na casa onde mora
DOURADOS
Ladrão invade alojamento do Hospital da Vida e leva pertences de enfermeiras

Mais Lidas

DOURADOS/ITAPORÃ
Produtor rural morto em acidente na MS-156 voltava de aniversário em pesqueiro
DOURADOS
Perícia não encontra sinais de violência e morte de mulher pode ter sido por causas naturais
DOURADOS
Mãe de menor que organizou festa clandestina com mais de 40 pessoas é presa
TIRADENTES
Comércio, vacinação e bancos; veja o que funciona no feriado em Dourados